31/07/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Murilo de Souza (OAB 8774A/MS), Murilo Zentei Aguena Nakazone de Souza (OAB 19188/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800351-69.2024.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Blendo Leopoldino de Souza - Reqdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para: a) Decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado entre as partes; b) Declarar nula todas cláusulas contratuais de "multa contratual" (Cláusula Penal), do contrato objeto da lide, bem como reconhecer a inexistência de quaisquer débitos atinentes ao referido contrato.

Confirmo a tutela de urgência de fls. 63-65. ***** Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
03/07/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:01

Recebidos os autos
17/06/2024 22:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:00

Homologada a Transação
14/06/2024 22:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2024 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:45

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/04/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/04/2024 09:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 10:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2024 16:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 08:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/03/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 12:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/03/2024 19:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 08:58

Recebidos os autos
05/03/2024 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824104-73.2024.8.12.0001

Dina Mara de Oliveira Matos

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0802095-12.2018.8.12.0007

Ghiroto &Amp; Ghiroto LTDA EPP

Joao Carlos Fernandes

Advogado: Aryala Stefani Wommer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2018 00:25

Exibir Processo

Processo nº 0824104-73.2024.8.12.0001

Dina Mara de Oliveira Matos

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0806209-10.2022.8.12.0021

Cleber Henrique Gauto de Carvalho

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0838705-89.2021.8.12.0001

Miguel Domingos de Lira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Renata Dalavia Malhado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2021 17:51

Exibir Processo