15/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
11/09/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
15/08/2025 11:42

Prazo em Curso
15/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para manifestação acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso requeira a expedição de mandado, deverá recolher o valor da(a) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo, caso ainda não tenha feito ou não seja beneficiário da justiça gratuita.
14/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 16:26

Emissão da Relação
13/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 13:56

Prazo em Curso
25/07/2025 13:55

Expedição de Carta.
25/07/2025 13:55

Expedição de Carta.
25/07/2025 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 02:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
06/03/2025 10:00

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz de Jesus Fredo (OAB 14326/MS), Robson de Melo (OAB 187257/SP) Processo 0039790-61.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elias Carlos Peixoto, Muriel Lopes Vilalba Peixoto - Reqdo: João Batista de Melo - 1.

Impugnação à justiça gratuita: Os requeridos, às fls. 348-349, pugnaram pela revogação do benefício da gratuidade de justiça concedido aos autores.

Contudo, o art. 100 do CPC é claro no sentido de que o réu deve impugnar a decisão que concede o benefício na primeira oportunidade em que puderem falar nos autos, isto é, na contestação (Código de processo civil comentado [livro eletrônico] / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. - 7. ed. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021).

Isso ainda que sobrevenham nos autos elementos que infirmam a concessão da gratuidade, os quais,

por outro lado, poderão servir para execução nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Assim, não acolho a impugnação, mantendo o benefício concedido à f. 59. 2.

Sucessão de confinante: Considerando o prazo decorrido, intime-se o autor para juntada da certidão de óbito do confinante Carmelo da Silva.

Comprovado o óbito, face inexistência de inventário, defiro sucessão processual pelo(s) herdeiro(s) informado(s), devendo ser(em) citado(s) na forma requerida pela parte autora.

Intime-se.
27/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 16:56

Emissão da Relação
25/02/2025 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 14:35

Proferida decisão interlocutória
08/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
23/07/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
04/07/2024 18:10

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz de Jesus Fredo (OAB 14326/MS) Processo 0039790-61.2012.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Elias Carlos Peixoto, Muriel Lopes Vilalba Peixoto - DESPACHO DE F. 366: Inicialmente, anote-se nos autos que os réus foram citados à f. 121, contestação às f. 123-145; o Estado, Município e União apresentaram manifestação às f. 73, 75-77 e 92, respectivamente; o confinante Carmelo da Silva foi citado à f. 104-105 e quedou-se silente; a confinante Ana Paula Soares de Oliveira foi citada por edital (f. 198), com apresentação de contestação pela Curadoria Especial às f. 213-214 e o confinante Grosso % Filhos Ltda, também foi citado por edital à f. 313, e ofertou contestação pela Curadoria Especial às f. 319-321.

Assim, sobre a manifestação do autor de f. 364-365, a cônjuge do requerido já faz parte do polo passivo da lide, inclusive, apresentou contestação conjunta com o réu, conforme se vê às f. 123-145.

Acerca da alegação do falecimento do confinante Carmelo da Silva, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a respectiva certidão de óbito, bem como, regularizar o polo passivo para incluir, se o caso, o espólio representado por seu inventariante, ou os herdeiros para o caso de ausência de sucessão aberta, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Sem prejuízo, sobre os documentos juntados pela parte ré às f. 353-360, bem como, do pedido de revogação da justiça gratuita concedida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar a real condição de hipossuficiência econômica, sob pena de acolhimento do pedido e revogação da justiça gratuita.

Oportunamente, voltem conclusos para decisão.
28/06/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 15:56

Emissão da Relação
29/05/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:26

Conclusos para decisão
01/02/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
12/12/2023 18:43

Prazo em Curso
06/12/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2023 14:59

Emissão da Relação
17/11/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:15

Prazo em Curso
23/10/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 18:08

Emissão da Relação
25/09/2023 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:18

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.
21/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/03/2023 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/03/2023 15:36

Prazo em Curso
28/02/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2023 11:02

Emissão da Relação
16/02/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2023 17:20

Conclusos para despacho
22/12/2022 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 04:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.
17/11/2022 18:25

Prazo em Curso
10/11/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
10/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022 18:01

Emissão da Relação
24/10/2022 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/10/2022 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/10/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor
21/10/2022 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2022.
05/08/2022 15:21

Prazo em Curso
05/08/2022 14:07

Prazo em Curso
05/08/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:15

Documento Digitalizado
28/07/2022 12:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:59

Expedição em análise para assinatura
24/06/2022 16:34

Autos preparados para expedição
23/06/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
23/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2022 18:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/06/2022 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor
22/06/2022 12:34

Emissão da Relação
20/06/2022 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2022 09:01

Proferida decisão interlocutória
30/05/2022 13:30

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:09

Conclusos para despacho
25/04/2022 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/04/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 18:03

Prazo em Curso
24/03/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
24/03/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2022 14:13

Emissão da Relação
18/03/2022 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 15:52

Prazo em Curso
23/02/2022 17:53

Prazo em Curso
23/02/2022 16:52

Expedição de Carta.
23/02/2022 13:45

Expedição em análise para assinatura
03/12/2021 10:03

Autos preparados para expedição
26/11/2021 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.
27/10/2021 09:14

Prazo em Curso
25/10/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
25/10/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2021 10:27

Emissão da Relação
13/10/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2021 17:37

Proferida decisão interlocutória
01/07/2021 00:08

Conclusos para despacho
30/06/2021 20:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/06/2021 10:07

Autos preparados para expedição
08/06/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 09:48

Prazo em Curso
17/05/2021 20:22

Publicado ato_publicado em 17/05/2021.
17/05/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2021 14:59

Emissão da Relação
12/05/2021 19:06

Juntada de Carta precatória
11/05/2021 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 09:45

Autos preparados para expedição
08/05/2021 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2021.
30/04/2021 22:31

Prazo em Curso
29/04/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.
29/04/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2021 07:15

Emissão da Relação
02/12/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2020 13:47

Prazo em Curso
29/09/2020 09:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2020 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/09/2020 20:38

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.
21/09/2020 20:38

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.
21/09/2020 20:38

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.
21/09/2020 20:38

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.
21/09/2020 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2020 18:06

Emissão da Relação
18/09/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 14:19

Documento Digitalizado
17/07/2020 19:47

Expedição de Carta precatória.
15/07/2020 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/07/2020 21:01

Expedição em análise para assinatura
28/05/2020 20:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
28/05/2020 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2020 21:23

Autos preparados para expedição
27/05/2020 21:19

Emissão da Relação
27/05/2020 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 17:25

Conclusos para despacho
02/12/2019 12:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/11/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 20:19

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.
19/11/2019 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2019 21:10

Emissão da Relação
04/11/2019 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 16:49

Conclusos para despacho
13/08/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 16:32

Expedição de Certidão.
19/06/2019 18:48

Juntada de Carta precatória
10/06/2019 12:13

Prazo em Curso
10/06/2019 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2019 17:55

Documento Digitalizado
28/05/2019 17:53

Documento Digitalizado
21/05/2019 13:19

Expedição de Ofício.
20/05/2019 14:38

Prazo em Curso
20/05/2019 14:37

Expedição em análise para assinatura
10/05/2019 18:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2019 18:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/05/2019 20:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.
08/05/2019 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2019 13:22

Autos preparados para expedição
08/05/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2019 13:20

Emissão da Relação
07/05/2019 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2019 18:12

Proferida decisão interlocutória
23/07/2018 17:09

Conclusos para despacho
17/07/2018 13:23

Prazo em Curso
13/07/2018 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 20:20

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.
12/07/2018 12:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2018 17:28

Emissão da Relação
11/07/2018 17:26

Juntada de Ofício
21/06/2018 15:10

Prazo em Curso
21/06/2018 14:47

Documento Digitalizado
21/06/2018 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2018 16:08

Prazo em Curso
21/05/2018 17:44

Expedição de Ofício.
21/05/2018 15:10

Expedição em análise para assinatura
15/05/2018 20:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.
15/05/2018 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2018 12:47

Emissão da Relação
15/05/2018 12:47

Autos preparados para expedição
20/04/2018 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2018 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 14:32

Conclusos para despacho
26/07/2016 14:31

Expedição de Certidão.
29/04/2016 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2016 16:42

Documento Digitalizado
29/04/2016 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2016 16:39

Prazo em Curso
15/03/2016 16:25

Expedição de Ofício.
03/03/2016 15:31

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2016 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2016 15:51

Expedição em análise para assinatura
24/02/2016 16:08

Autos preparados para expedição
24/02/2016 16:08

Prazo em Curso
24/02/2016 13:12

Publicado ato_publicado em 24/02/2016.
22/02/2016 18:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2016 18:43

Emissão da Relação
17/02/2016 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2016 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2015 10:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2015 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2015 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2015 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2015 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2015 17:55

Expedição de Certidão.
15/07/2015 12:46

Conclusos para despacho
14/07/2015 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2015 14:52

Prazo em Curso
03/07/2015 14:52

Prazo em Curso
03/07/2015 14:50

Expedição de Certidão.
16/06/2015 14:33

Prazo em Curso
16/06/2015 11:31

Publicado ato_publicado em 16/06/2015.
12/06/2015 18:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2015 18:30

Emissão da Relação
12/06/2015 17:59

Expedição de Certidão.
03/06/2015 17:00

Expedição de Certidão.
03/06/2015 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2015 14:36

Expedição em análise para assinatura
01/06/2015 17:11

Autos preparados para expedição
27/05/2015 13:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2015.
21/05/2015 18:42

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2015 18:23

Emissão da Relação
21/05/2015 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2015 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2015 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2015 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2015 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2015 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2015 15:59

Expedição de Certidão.
30/01/2015 15:58

Expedição de Certidão.
28/11/2014 18:40

Conclusos para despacho
27/11/2014 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 15:12

Prazo em Curso
24/11/2014 12:06

Publicado ato_publicado em 24/11/2014.
20/11/2014 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2014 17:40

Emissão da Relação
20/11/2014 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2014 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2014 09:17

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular
07/07/2014 17:46

Transferência da Conclusão
07/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2013.
02/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2013 12:00

Emissão da Relação
13/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2013 12:00

Prazo em Curso
09/08/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
09/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
09/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2013 12:00

Documento Digitalizado
04/07/2013 12:00

Documento Digitalizado
04/07/2013 12:00

Documento Digitalizado
04/07/2013 12:00

Documento Digitalizado
04/07/2013 12:00

Documento Digitalizado
04/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2013 12:00

Prazo em Curso
27/02/2013 12:00

Expedição de Ofício.
26/02/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/02/2013 12:00

Prazo em Curso
10/12/2012 12:00

Expedição de Ofício.
10/12/2012 12:00

Expedição de Ofício.
10/12/2012 12:00

Expedição de Ofício.
10/12/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
10/12/2012 12:00

Expedição de Ofício.
10/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
10/12/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
12/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2012.
08/11/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2012 12:00

Emissão da Relação
06/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
29/10/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2012 12:00

Despacho de recebimento da inicial
26/10/2012 12:00

Conclusos para decisão
26/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/10/2012 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
19/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
09/10/2012 12:00

Autos preparados para remessa ao Distribuidor/Contador/Partidor
09/10/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2012.
17/09/2012 12:00

Prazo em Curso
13/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2012.
11/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2012 12:00

Despacho Interlocutório
25/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
24/07/2012 12:00

Recebidos os autos
24/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/07/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2012

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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