TJMS - 0802420-71.2024.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 17:07 Certidão 
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                                            18/09/2025 17:07 Recurso Eletrônico Baixado 
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                                            18/09/2025 17:06 Transitado em Julgado em "data" 
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                                            22/08/2025 22:07 Acórdão Encaminhado para Jurisprudência 
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                                            22/08/2025 11:49 Prazo em Curso 
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                                            22/08/2025 03:30 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            22/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            22/08/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0802420-71.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Recorrido: Osmar Cosme dos Santos Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
 
 Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação.
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                                            21/08/2025 06:54 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            20/08/2025 17:56 Julgamento Virtual Finalizado 
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                                            20/08/2025 17:56 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            20/08/2025 17:56 Não-Provimento 
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                                            23/07/2025 18:32 Incluído em pauta para 23/07/2025 06:32:05 local. 
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                                            02/06/2025 12:45 Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual 
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                                            22/05/2025 07:43 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS 
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                                            22/05/2025 05:24 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            22/05/2025 00:01 Publicação 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0802420-71.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Recorrido: Osmar Cosme dos Santos Advogado: Tayseir Porto Musa (OAB: 19182/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            21/05/2025 14:03 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            21/05/2025 13:43 Conclusos para decisão 
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                                            21/05/2025 13:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/05/2025 13:36 Distribuído por sorteio 
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                                            21/05/2025 13:34 Processo Cadastrado 
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                                            21/05/2025 08:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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