29/08/2025 14:37

Certidão
29/08/2025 14:37

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 10:06

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
07/07/2025 10:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/07/2025 09:44

Certidão
03/07/2025 09:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/07/2025 09:39

Certidão
03/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
02/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/07/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802120-12.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Thaís Xavier Chalega Ortiz Advogado: Bruno de Freitas Teixeira (OAB: 27868/MS) Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB: 15012/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.

Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME.

No presente caso a concessão da segurança é medida que se impõe, uma vez que a própria banca, após recurso, considerou a candidata, ora impetrante, como pessoa com deficiência, contudo não incluiu seu nome na listagem de cotista PCD quando da convocação para apresentação de títulos, configurando violação ao direito líquido e certo.

Sentença mantida incólume, por seus próprios fundamentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/07/2025 08:27

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 04:11

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 16:32

Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025 16:32

Não-Provimento
30/06/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 12:25

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:25:58 local.
25/06/2025 13:31

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
25/06/2025 08:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
14/05/2025 10:33

Certidão
14/05/2025 10:31

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/05/2025 05:41

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:20

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802120-12.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrido: Thaís Xavier Chalega Ortiz Advogado: Bruno de Freitas Teixeira (OAB: 27868/MS) Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogado: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB: 15012/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrido: Município de Corumbá Proc.

Município: Kime Temeljkovitch (OAB: 12248/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/05/2025 14:00

Remessa à Imprensa Oficial
13/05/2025 13:53

Certidão
13/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 17:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:45

Distribuído por sorteio
12/05/2025 17:44

Processo Cadastrado
12/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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