07/05/2025 09:26

Arquivado Provisoriamente
01/05/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
23/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Ciência às partes da certidão e cópias fls. 223/228.
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:04

Processo Desarquivado
15/04/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:55

Arquivado Provisoriamente
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa, Mercides Paula dos Santos Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Intimação das partes da decisão de f. 220: "Vistos etc.

Cópia da petição de f. 212/213 em conjunto com cópia desta decisão servem de ofício/autorização judicial para a parte exequente diligenciar junto à empresa citada sobre a informação que pretende.

Aguarde-se tal diligência na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho.

Intimem-se."
04/12/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:02

Recebidos os autos
03/12/2024 15:02

Decisão ou Despacho
03/12/2024 06:36

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Vistos, etc.

Aguarde-se por 30 dias.

Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar nos autos a resposta dos pedidos de f. 205/208.

Intime-se.
21/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:39

Recebidos os autos
18/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 05:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Vistos etc.

Cópia da petição retro em conjunto com cópia desta decisão servem de ofício para a parte exequente diligenciar junto aos órgãos e empresas citados sobre as informações que pretende.

Aguarde-se tal diligência na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho.

Intimem-se.
04/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:43

Recebidos os autos
02/10/2024 15:43

Decisão ou Despacho
02/10/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 19:44

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:21

Apensado ao processo numero do processo
10/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Vistos etc.

Defiro o pedido retro para pesquisa no sistema SNIPER, conforme extratos anexos.

Ressalto que o sistema interliga diversos bancos de dados a fim de identificar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas para localização de bens e ativos, não sendo possível realizar penhoras pelo referido sistema.

Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Inerte, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC.

Intimem-se.
09/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:20

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 07:20

Recebidos os autos
06/09/2024 07:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:05

Recebidos os autos
22/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ines Maia Conegundes Ayres (OAB 295033/SP), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Hélio Ferreira Júnior (OAB 12007/MS) Processo 0001511-28.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Feitosa, Mercides Paula dos Santos Feitosa - Exectdo: Diogo Adriano Filho - Intimação das partes da decisão de f. 174: " Vistos etc.

Indefiro o requerimento retro frente ao impeditivo legal do artigo 833, IV, do CPC.

Reforça tal entendimento o fato de a relativização da impenhorabilidade dos vencimentos estar expressa nas hipóteses do § 2º do artigo 833 do novo CPC, que passou a dar, portanto, nova dinâmica a nortear o julgador desde sua edição, não podendo o juiz ir contra disposição expressa de lei (salvo se inconstitucional), até por que as hipóteses de decisão por equidade estão restringidas no disposto no parágrafo único do artigo 140 do CPC, ou seja, apenas quando houver previsão legal, não incidente no caso.

Ademais, o trabalhador se organiza com seu salário, faz compromissos mensais, justamente diante da proteção legal.

Aliás, essa é a razão da impenhorabilidade, garantir ao trabalhador dignidade para o seu trabalho e até estímulo.

A exceção se dá quando o salário é superior a cinquenta salários mínimos (não haverá comprometimento substancial da qualidade de vida do trabalhador) ou por dívida de alimentos (um bem maior a ser tutelado).

Logo, não presentes as exceções legais, reputo ilegal fazer a penhora do salário de qualquer pessoa.

Intimem-se."
27/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:05

Recebidos os autos
25/06/2024 19:05

Decisão ou Despacho
25/06/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 19:48

Recebidos os autos
23/05/2024 19:48

Decisão ou Despacho
13/05/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:45

Recebidos os autos
18/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 12:08

Recebidos os autos
03/04/2024 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 06:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:38

Recebidos os autos
01/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:25

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:14

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:13

Recebidos os autos
04/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 11:42

Decorrido prazo de parte
24/11/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:01

Recebidos os autos
24/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 06:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 06:04

Processo Desarquivado
20/10/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 07:58

Arquivado Provisoriamente
01/02/2022 01:55

Decorrido prazo de parte
17/12/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:14

Recebidos os autos
24/11/2021 16:14

Decisão ou Despacho
23/11/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2021 18:08

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:02

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:02

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 16:10

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 16:10

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 15:56

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 15:56

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 16:07

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 16:03

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 13:51

Recebidos os autos
09/09/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 11:04

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:37

Juntada de tipo de documento
31/08/2021 16:37

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 09:27

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2021 15:07

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 19:00

Recebidos os autos
30/06/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 14:17

Decorrido prazo de parte
15/06/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 20:55

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 20:55

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 20:55

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 20:55

Recebidos os autos
09/06/2021 20:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2021 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 15:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:42

Juntada de tipo de documento
25/05/2021 14:42

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 07:47

Realizado cálculo de custas
05/05/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 13:20

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:49

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:49

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:48

Juntada de tipo de documento
23/04/2021 17:48

Recebidos os autos
23/04/2021 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2021 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2021 16:16

Decorrido prazo de parte
19/03/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:27

Recebidos os autos
17/03/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:11

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/03/2021 17:49

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 17:44

Apensado ao processo numero do processo
16/03/2021 17:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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