29/01/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:09

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:27

Recebidos os autos
13/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0840004-43.2017.8.12.0001 - Monitória - Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Eder Izaias Romeiro - Sentença fls.195-197: (...) 3.

DISPOSITIVO Posto isso e por tudo mais que consta dos autos, REJEITAM-SE os embargos à monitória e DECLARA-SE constituído de pleno direito o título executivo judicial sobre a obrigação objeto da ação, cujo valor primitivo deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, a partir dos vencimentos dos títulos.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
11/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:41

Recebidos os autos
25/10/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:40

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0840004-43.2017.8.12.0001 - Monitória - Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Réu: Eder Izaias Romeiro -

Vistos.

Diante da alegação de nulidade da citação, expeça-se o necessário para citação do requerido no endereço indicado pela curadoria fls. 178.

Caso a tentativa do ato resultar infrutífera, convalida-se a citação editalícia de fls. 170.
01/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:56

Recebidos os autos
05/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:59

Recebidos os autos
27/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:55

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 22:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:19

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:18

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:24

Recebidos os autos
07/08/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:01

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 13:54

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 22:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 05:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:47

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 12:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 16:08

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 17:10

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 10:26

Juntada de tipo de documento
04/12/2020 10:26

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 17:13

Juntada de tipo de documento
14/10/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 19:14

Expedição de tipo de documento.
07/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 20:02

Juntada de tipo de documento
01/07/2020 07:15

Juntada de tipo de documento
29/06/2020 08:17

Juntada de tipo de documento
29/06/2020 08:17

Juntada de tipo de documento
29/06/2020 08:17

Juntada de tipo de documento
29/06/2020 08:17

Juntada de tipo de documento
25/06/2020 07:10

Juntada de tipo de documento
18/06/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 09:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 09:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 09:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 09:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 09:25

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/06/2020 09:21

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 10:26

Recebidos os autos
04/06/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 09:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/05/2020 15:40

Juntada de tipo de documento
11/12/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:29

Recebidos os autos
16/10/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 09:15

Juntada de Petição de tipo
30/09/2019 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 15:26

Juntada de tipo de documento
14/06/2019 05:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 19:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2019 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 13:47

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2019 13:47

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2019 13:41

Expedição de tipo de documento.
22/01/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 14:06

Juntada de Petição de tipo
18/01/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2019 18:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 20:51

Juntada de tipo de documento
25/10/2018 08:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 08:48

Expedição de tipo de documento.
24/10/2018 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 19:47

Juntada de Petição de tipo
17/10/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 18:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 07:11

Juntada de tipo de documento
13/08/2018 10:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 10:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 09:48

Juntada de Petição de tipo
02/08/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 05:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 07:04

Juntada de tipo de documento
03/07/2018 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 08:26

Expedição de tipo de documento.
22/06/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 07:40

Juntada de Petição de tipo
06/06/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2018 07:01

Juntada de tipo de documento
12/04/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 16:49

Juntada de Petição de tipo
20/03/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:15

Juntada de tipo de documento
02/03/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 10:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2018 18:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 14:43

Juntada de Petição de tipo
07/02/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2018 07:08

Juntada de tipo de documento
22/01/2018 17:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 17:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 14:16

Recebidos os autos
23/11/2017 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2017 11:02

Realizado cálculo de custas
13/11/2017 11:02

Realizado cálculo de custas
13/11/2017 11:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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