28/08/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 10:11

Emissão da Relação
14/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 05:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2025 17:04

Juntada de Ofício
08/07/2025 15:01

Autos preparados para expedição
08/07/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
03/07/2025 15:13

Documento Digitalizado
25/06/2025 18:18

Prazo em Curso
25/06/2025 18:17

Documento Digitalizado
17/06/2025 07:39

Autos preparados para expedição
13/06/2025 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 22:47

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2025 17:41

Manifestação do Ministério Público
30/05/2025 00:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:49

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2025 14:58

Documento Digitalizado
20/05/2025 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
08/05/2025 15:13

Prazo em Curso
06/05/2025 16:04

Expedição de Ofício.
06/05/2025 14:54

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 09:29

Autos preparados para expedição
05/05/2025 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 07:29

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2025 18:02

Manifestação do Ministério Público
25/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Hugo de Leon Machado de Azevedo (OAB 23552/MS) Processo 0900059-32.2023.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edis Evangelista Carlos -

Vistos.

Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público, às fls. 271, pugnou pela realização de auto de reconhecimento fotográfico do acusado, em vitude da dúvida superveniente surgida em sede de audiência de instrução e julgamento, quando houve certo dissenso acerca da identificação do réu, sobretudo em decorrência de similitude entre as alcunhas "Edson Negrinho" e "Edis Neguinho".

Instada, a defesa apresentou concordância com a produção de auto de reconhecimento (fls. 275). É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

Com efeito, observa-se que, durante audiência de instrução e julgamento (fls. 269), notadamente, ao colher o depoimento da testemunha André Soares de Castro, houve certa divergência acerca da identificação do acusado, uma vez que as perguntas apresentadas pelo representante do Ministério Público são pertinentes aos fatos atribuídos a "Edis", enquanto as respostas mencionaram "Edson".

Ao ser especificamente questionado pelo Magistrado acerca de tal divergência, a testemunha esclareceu ter sido apresentado verbalmente a "Edis" e, havendo compreendido que seu nome era "Edson", passou a assim identificá-lo.

Ainda, durante a oitiva da testemunha Ana Caroline de Benites Pedroso (fls. 201), ao ser questionada acerca de eventual alcunha do acusado, a testemunha esclareceu que o nome do réu é, na verdade, "Edis", contudo, costumeiramente, é designado como "Edson", dada a dificuldade para pronúncia de seu nome.

Ademais, a defesa não se opôs ao pedido de diligência probatória complementar à instrução processual (fls. 275).

Sendo assim, surgindo dúvida acerca da identidade do acusado, defiro a realização de auto de reconhecimento fotográfico pelas testemunhas André Soares de Castro e Ana Cristina de Benites Pedroso, com estrita observância aos requisitos e procedimentos previstos no art. 226 do CPP. Às providências.
24/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2025 08:45

Emissão da Relação
23/04/2025 08:45

Autos preparados para expedição
31/03/2025 14:42

Autos preparados para expedição
31/03/2025 14:41

Documento Digitalizado
29/03/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
18/03/2025 15:49

Prazo em Curso
18/03/2025 15:48

Documento Digitalizado
17/03/2025 17:43

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:29

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 11:19

Autos preparados para expedição
20/02/2025 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
06/02/2025 10:02

Prazo em Curso
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
22/01/2025 16:30

Prazo em Curso
14/01/2025 18:29

Documento Digitalizado
03/12/2024 18:37

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:25

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 11:33

Autos preparados para expedição
19/11/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 18:21

Despacho Saneador
11/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Hugo de Leon Machado de Azevedo (OAB 23552/MS) Processo 0900059-32.2023.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edis Evangelista Carlos - Manifeste-se a defesa sobre o requerimento ministerial de p. 271, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.
04/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 07:38

Emissão da Relação
31/10/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:58

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:05

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2024 15:05

Manifestação do Ministério Público
21/10/2024 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor
16/10/2024 20:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 08:19:35, 1ª Vara.
15/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
15/10/2024 10:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:56

Juntada de NULL
08/10/2024 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
07/10/2024 14:50

Manifestação do Ministério Público
30/09/2024 10:42

Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2024 17:57

Autos preparados para expedição
27/09/2024 17:53

Documento Digitalizado
27/09/2024 15:16

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2024 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/09/2024 16:57

Documento Digitalizado
25/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:43

Autos entregues em carga ao Promotor
25/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor
25/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
25/09/2024 09:40

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:39

Autos preparados para expedição
25/09/2024 09:37

Juntada de NULL
23/09/2024 13:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 13:53

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 11:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 19:33

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2024 19:33

Manifestação do Ministério Público
17/09/2024 12:32

Autos preparados para expedição
15/09/2024 00:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:40

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2024 16:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2024 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/09/2024 15:35

Juntada de NULL
02/09/2024 07:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 15:14

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2024 15:14

Manifestação do Ministério Público
28/08/2024 19:02

Expedição de Mandado.
28/08/2024 18:56

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 11:56

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:55

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2024 11:54

Autos preparados para expedição
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Hugo de Leon Machado de Azevedo (OAB 23552/MS) Processo 0900059-32.2023.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edis Evangelista Carlos - Fica o advogado do réu intimada da audiência designada conforme certidão de fls. 234.
27/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:38

Emissão da Relação
26/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2024 17:35

Autos preparados para expedição
26/08/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:10

Autos preparados para expedição
22/08/2024 08:06

Autos preparados para expedição
21/08/2024 14:47

Juntada de NULL
19/08/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 06:57:23, 1ª Vara.
19/08/2024 18:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 04:30:00, 1ª Vara.
16/08/2024 16:48

Expedição de Mandado.
16/08/2024 11:44

Autos preparados para expedição
16/08/2024 11:44

Autos preparados para expedição
15/08/2024 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 07:24

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2024 14:36

Manifestação do Ministério Público
12/08/2024 08:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:29

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2024 15:58

Juntada de NULL
05/08/2024 15:57

Juntada de NULL
05/08/2024 15:56

Juntada de NULL
11/07/2024 14:57

Documento Digitalizado
08/07/2024 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 16:42

Documento Digitalizado
05/07/2024 18:33

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:31

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:27

Expedição de Ofício.
05/07/2024 18:26

Expedição de Mandado.
04/07/2024 15:34

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2024 15:34

Manifestação do Ministério Público
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleudi Narciso da Silva (OAB 21684/MS), Hugo de Leon Machado de Azevedo (OAB 23552/MS) Processo 0900059-32.2023.8.12.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edis Evangelista Carlos - Fica a defesa intimada para a audiência a ser realizada no dia 21/08/2024, conforme decisão f. 209.
02/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 16:48

Expedição em análise para assinatura
01/07/2024 16:09

Emissão da Relação
01/07/2024 10:30

Autos preparados para expedição
01/07/2024 10:29

Emissão da Relação
01/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2024 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 17:38

Despacho Saneador
27/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 05:00:00, 1ª Vara.
27/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2024 14:37

Manifestação do Ministério Público
19/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
06/06/2024 11:17

Autos preparados para expedição
05/06/2024 20:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 08:59:00, 1ª Vara.
05/06/2024 17:08

Juntada de NULL
05/06/2024 17:08

Juntada de NULL
05/06/2024 17:08

Juntada de Mandado
05/06/2024 17:07

Juntada de NULL
05/06/2024 17:07

Juntada de NULL
05/06/2024 17:07

Juntada de Mandado
05/06/2024 17:06

Juntada de NULL
29/05/2024 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2024 15:08

Manifestação do Ministério Público
24/05/2024 15:51

Prazo em Curso
24/05/2024 15:50

Documento Digitalizado
22/05/2024 15:42

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:28

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 15:59

Documento Digitalizado
21/05/2024 15:56

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:55

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:38

Expedição de Ofício.
21/05/2024 15:36

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:35

Expedição de Mandado.
21/05/2024 08:45

Expedição em análise para assinatura
21/05/2024 08:44

Autos preparados para expedição
21/05/2024 08:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 10:54

Autos preparados para expedição
20/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:53

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2024 10:53

Emissão da Relação
13/05/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:16

Juntada de NULL
13/05/2024 13:15

Juntada de Mandado
15/03/2024 15:26

Autos preparados para expedição
15/03/2024 08:10

Autos preparados para expedição
15/03/2024 08:09

Autos preparados para expedição
13/03/2024 19:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 07:46:16, 1ª Vara.
13/03/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 04:30:00, 1ª Vara.
08/03/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 16:31

Autos preparados para expedição
08/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2024 09:26

Emissão da Relação
07/03/2024 09:25

Autos preparados para expedição
06/03/2024 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2024 16:39

Manifestação do Ministério Público
29/02/2024 00:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:59

Autos entregues em carga ao Promotor
16/02/2024 14:33

Juntada de NULL
16/02/2024 14:33

Juntada de NULL
16/02/2024 14:33

Juntada de NULL
16/02/2024 14:32

Juntada de Mandado
15/02/2024 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2024 16:40

Manifestação do Ministério Público
01/02/2024 05:04

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:17

Juntada de NULL
17/01/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 14:38

Prazo em Curso
17/01/2024 14:36

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:35

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:35

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:35

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:32

Expedição de Mandado.
17/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 17:39

Expedição em análise para assinatura
16/01/2024 17:00

Emissão da Relação
16/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2024 12:45

Autos preparados para expedição
16/01/2024 12:41

Autos preparados para expedição
12/01/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:26

Documento Digitalizado
12/01/2024 13:21

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 01:45:00, 1ª Vara.
12/01/2024 07:42

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2024 15:33

Manifestação do Ministério Público
14/12/2023 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
14/12/2023 08:07

Juntada de Mandado
14/12/2023 08:06

Juntada de NULL
14/12/2023 08:06

Juntada de NULL
14/12/2023 08:06

Juntada de NULL
12/12/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor
06/12/2023 19:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 07:54:09, 1ª Vara.
20/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
08/11/2023 13:38

Juntada de NULL
08/11/2023 13:38

Juntada de NULL
06/11/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 12:38

Emissão da Relação
26/10/2023 09:44

Juntada de NULL
24/10/2023 16:27

Juntada de NULL
23/10/2023 10:12

Juntada de NULL
23/10/2023 08:31

Prazo em Curso
18/10/2023 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2023 19:35

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2023 19:35

Manifestação do Ministério Público
17/10/2023 18:45

Prazo em Curso
17/10/2023 18:39

Expedição de Mandado.
17/10/2023 18:38

Expedição de Mandado.
17/10/2023 18:37

Expedição de Mandado.
17/10/2023 18:37

Expedição de Mandado.
17/10/2023 18:36

Expedição de Mandado.
17/10/2023 17:18

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:13

Expedição de Mandado.
16/10/2023 07:53

Expedição em análise para assinatura
10/10/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 09:49

Autos preparados para expedição
09/10/2023 09:45

Autos preparados para expedição
09/10/2023 09:44

Emissão da Relação
09/10/2023 09:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor
06/10/2023 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 15:40

Proferida decisão interlocutória
06/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 04:00:00, 1ª Vara.
06/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2023 16:08

Manifestação do Ministério Público
22/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:56

Prazo em Curso
15/08/2023 20:00

Expedição de Mandado.
15/08/2023 10:49

Expedição em análise para assinatura
10/08/2023 09:38

Autos preparados para expedição
09/08/2023 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2023 16:05

Manifestação do Ministério Público
04/08/2023 08:05

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:05

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2023 15:48

Juntada de NULL
19/07/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 08:05

Prazo em Curso
27/06/2023 12:40

Autos preparados para expedição
26/06/2023 09:46

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:56

Expedição em análise para assinatura
22/06/2023 10:56

Retificação de Classe Processual
22/06/2023 10:50

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:44

Autos preparados para expedição
05/06/2023 21:02

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2023 21:02

Manifestação do Ministério Público
29/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor
29/05/2023 14:12

Juntada de NULL
29/05/2023 14:12

Juntada de Mandado
29/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:11

Documento Digitalizado
29/05/2023 14:11

Documento Digitalizado
29/05/2023 14:11

Documento Digitalizado
19/05/2023 14:58

Prazo em Curso
18/05/2023 08:36

Expedição de Mandado.
11/05/2023 08:33

Expedição em análise para assinatura
11/05/2023 08:25

Evolução da Classe Processual
11/05/2023 08:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 07:09

Autos preparados para expedição
03/05/2023 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2023 14:44

Manifestação do Ministério Público
20/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 17:19

Recebida a denúncia
17/04/2023 16:12

Conclusos para decisão
17/04/2023 16:12

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
17/04/2023 16:12

Juntada de Petição de Denúncia
03/03/2023 18:12

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:09

Expedição de Certidão.
03/03/2023 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2023 18:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/03/2023 18:06

Redistribuição de Processo - Saída
03/03/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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