16/07/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 11:47

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 11:44

Recebidos os autos
14/07/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 06:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 06:25

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800331-88.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton Mario Theodoro - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os cálculos.
14/01/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:01

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 08:54

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800331-88.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton Mario Theodoro - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Às fls. 175/180 o requerido apresentou proposta de acordo para concessão do benefício de aposentadoria por idade rural ao autor Airton, tendo a parte autora concordado com a proposta de acordo apresentada (fls. 183/184).

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 175/180 e 183/184, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Honorários na forma pactuada (fl. 176 e 179).

Sem custas.

Destarte, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Oficie-se a Gerência Executiva do INSS para implantação do benefício (CEAB-DJ - fl. 176), consoante pactuado.

Após, comprovada a implantação do benefício, intime-se a à Procuradoria do INSS para apresentação de cálculos da execução invertida.

Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestação.

Havendo concordância entre as partes ou não havendo manifestação no prazo assinalado, requisite-se o pagamento dos valores devidos conforme última manifestação diretamente ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com destaque dos honorários contratuais, se houver pedido nesse sentido e juntada de contrato de prestação de serviços advocatícios.

Vindo opagamentoe não existindo insurgência do INSS, expeça-se o alvará necessário e intime-se a parte exequente para retirada, advertindo-a de que o silêncio será interpretado como concordância com o pagamento e acarretará a extinção do processo. Às providências e intimações necessárias.
18/11/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:11

Recebidos os autos
25/10/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:11

Homologada a Transação
25/10/2024 06:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800331-88.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton Mario Theodoro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 166.
15/08/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
23/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800331-88.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Airton Mario Theodoro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Desta forma, indefiro a tutela de urgência requerida na inicial.

III - Defiro a gratuidade processual à parte autora.

IV- Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC) e apresentar resposto, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil, SEM designação de sessão de mediação.

V - Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC).

De consectário, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC.

VI -

Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação.

VII - Após, voltem os autos conclusos.
27/06/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 19:34

Recebidos os autos
25/06/2024 19:34

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 05:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 05:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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