11/07/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:22

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 03:52

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0846363-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floria Guillerma Niz Riveros Costa - Fl. 118.

Nos termos do artigo 385 do Código de Processo Civil, o depoimento pessoal é meio de prova restrito às partes, sendo inviável sua aplicação aos entes públicos, que atuam por representação e não possuem capacidade volitiva para confessar.

Assim, não se admite o depoimento pessoal do ente estatal, até porque quem escolheria o representante seria o ente, e não por indicação da parte.

Além disso, o servidor eventualmente envolvido nos fatos não não tem legitimidade nem poderes para confessar em nome da Administração.

Intime-se.
21/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:04

Recebidos os autos
17/03/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:18

Recebidos os autos
06/03/2025 20:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:16

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0846363-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floria Guillerma Niz Riveros Costa - Tendo-se em vista a designação do subscritor do presente para substituição plena, sem prazo para término nesta Vara, necessária a redesignação da audiência inicialmente aprazada, de sorte a adequar-se à pauta previamente existente.

Assim, redesigno para a audiência de instrução e julgamento o dia 10/04/2025, às 14:20 horas.

Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova.

Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça.

Saliente-se que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum.
20/01/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:27

Recebidos os autos
06/12/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 09:15

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 14:00

Recebidos os autos
23/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0846363-96.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floria Guillerma Niz Riveros Costa - I - Neste sentido, afasto a suscitada preliminar.

II - Publique-se a presente decisão, e após, conclusos para instrução.

Intime-se.
01/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:04

Recebidos os autos
24/06/2024 15:04

Decisão ou Despacho
08/03/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2024 19:35

Recebidos os autos
25/02/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:54

Recebidos os autos
15/01/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 10:11

Recebidos os autos
30/11/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:58

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 16:44

Recebidos os autos
22/09/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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