27/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 15:20

Remessa para o TRF 3ª Região
08/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:08

Emissão da Relação
06/08/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 12:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/08/2025 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2025 15:11

Prazo em Curso
30/05/2025 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
07/05/2025 08:21

Prazo em Curso
07/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0801085-60.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia de Souza Silveira - Intima-se o apelado para, querendo, contrarrazoar apelação de f. 172/175.
06/05/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:07

Emissão da Relação
23/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Apelação
01/04/2025 13:05

Prazo em Curso
30/03/2025 01:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0801085-60.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia de Souza Silveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido veiculado nestes autos para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a: (a) conceder a o benefício assistencial no valor de 01 (um) salário mínimo, nos termos da legislação previdenciária; b) efetuar o pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 30/08/2023 (f. 39-40), até a data de implantação efetiva do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente.

Sobre tais valores incidirão correção monetária segundo o INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (conforme Tema nº 905/STJ).

Com fulcro no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência ao autor, para determinar ao réu que estabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício determinado nesta decisão, devendo ser intimado, para tanto, o Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais, com os dados constantes da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais (súm. 178 do STJ), bem como em honorários sucumbenciais ao patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (súm. 111 do STJ), atento ao grau de zelo, o local da prestação dos serviços e o tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, §§ 2º e 3º, inc.

I, do CPC.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, § 3º, inc.

I, do CPC. Às providências.

Intime-se.
19/03/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 16:48

Autos preparados para expedição
18/03/2025 16:47

Emissão da Relação
26/02/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:47

Registro de Sentença
26/02/2025 15:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/02/2025 19:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:42

Prazo em Curso
16/01/2025 22:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.
02/12/2024 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 12:57

Manifestação do Ministério Público
28/10/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 02:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:43

Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2024 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
21/08/2024 13:14

Documento Digitalizado
21/08/2024 13:14

Documento Digitalizado
20/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024 20:17

Prazo em Curso
10/08/2024 01:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:51

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0801085-60.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia de Souza Silveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "Ficam intimadas às partes, para que se manifestem quanto aos laudos periciais de fls. 110/121 e 128/137., no prazo comum de 15 (quinze) dias."
31/07/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 17:16

Autos preparados para expedição
30/07/2024 17:13

Emissão da Relação
30/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.
08/07/2024 01:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:14

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Leandro Vitolo Menezes (OAB 319014/SP) Processo 0801085-60.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Katia de Souza Silveira - Intima-se acerca do relatório social de fls. 110/121.
01/07/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 14:31

Prazo em Curso
28/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:25

Emissão da Relação
23/06/2024 06:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:05

Prazo em Curso
16/05/2024 00:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
16/05/2024 00:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:57

Prazo em Curso
07/05/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:05

Prazo em Curso
06/05/2024 15:04

Emissão da Relação
29/04/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:29

Documento Digitalizado
23/04/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 13:36

Documento Digitalizado
23/04/2024 13:04

Expedição de Ofício.
23/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 17:22

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 17:21

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 17:16

Documento Digitalizado
22/04/2024 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2024 15:56

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 14:10

Emissão da Relação
19/04/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:23

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:21

Documento Digitalizado
19/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 22:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:34

Expedição de Carta.
18/04/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 21:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:33

Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2024 15:55

Emissão da Relação
18/04/2024 13:16

Documento Digitalizado
18/04/2024 13:16

Documento Digitalizado
18/04/2024 12:27

Expedição de Ofício.
18/04/2024 12:11

Expedição de Ofício.
17/04/2024 18:22

Prazo em Curso
17/04/2024 18:22

Autos preparados para expedição
17/04/2024 17:31

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 18:30

Proferida decisão interlocutória
16/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/04/2024 11:31

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2024 17:07

Informação do Sistema
11/04/2024 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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