21/08/2025 08:55

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
20/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:43

Emissão da Relação
23/05/2025 10:48

Autos preparados para expedição
23/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:56

Prazo em Curso
13/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601/MS) Processo 0836198-53.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jisely Porto Nogueira, Jisely Porto Nogueira - Cumpra-se o item IV da decisão de f. 39.
05/12/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 07:39

Emissão da Relação
24/10/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 21:06

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 03:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jisely Porto Nogueira (OAB 8601/MS) Processo 0836198-53.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jisely Porto Nogueira, Jisely Porto Nogueira - I- Trata-se de cumprimento de sentença.

Promova-se a evolução de classe.

II - Nos termos do art. 535, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

III - Havendo impugnação, abra-se vista à parte exequente para manifestação, e havendo divergência quanto aos cálculos, remetam-se os autos para a contadoria, observando-se o teor do título.

IV - Não havendo impugnação pelo requerido, expeça-se precatório/RPV, conforme previsto no art. 535, §3º, I, observando o disposto no art. 85, §7 do CPC, razão pela qual deixo de promover a fixação de honorários advocatícios nesta fase processual.

V - Autorizo o destaque dos honorários contratuais, caso apresentado nos autos o respectivo contrato (art. 21 da Resolução 01/2021).

VI - Oportunamente, aguarde-se em arquivo provisório quanto à notícia do pagamento.

VII - Às providências.

Intime-se.
01/07/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 23:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 23:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2024 23:26

Emissão da Relação
28/06/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/06/2024 08:20

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2024 08:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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