21/08/2025 21:03

Prazo em Curso
21/08/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

3.

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais para confirmar a tutela de urgência deferida em fls. 70/71 e determinar a imissão definitiva dos autores na posse do imóvel localizado no loteamento Vila Dr.

Albuquerque, Lote 11 da quadra 14, Campo Grande-MS, sob a matrícula n. 232.114. 4.

Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º, do CPC.

Fica entretanto, suspensa a exigibilidade em virtude do benefício da gratuidade de justiça que o concedo neste momento. 5.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
20/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:31

Emissão da Relação
21/07/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:45

Registro de Sentença
21/07/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
08/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS) Processo 0812901-85.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Victor Carolino de Albuquerque, Cristina Lourenço de Albuquerque - Ré: Maria de Brito Batista - Vistos, 1.

Atenta à petição de fls. 370-372, intime-se o Município de Campo Grande para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se quanto a possível interesse nesta demanda, diante do trâmite da ação nº 0825574-62.2012.8.12.0001, junto a 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande/MS, na qual João Victor Carolino de Albuquerque e Maria de Brito Batista figuram como réus, e trata da mesma área discutida nesta causa. 2.

No mais, proceda-se com a atualização do endereço da ré, como indicado à f. 439. 3.

Após, voltem conclusos para saneamento. Às providências.
28/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 07:10

Emissão da Relação
28/06/2024 07:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:17

Desapensado do processo número do processo
16/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 18:35

Informação do Sistema
17/08/2023 18:35

Apensado ao processo numero do processo
17/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 17:29

Juntada de Ofício
13/10/2022 15:50

Conclusos para decisão
07/10/2022 18:22

Documento Digitalizado
07/10/2022 18:18

Documento Digitalizado
07/10/2022 18:18

Juntada de NULL
07/10/2022 18:17

Juntada de Mandado
29/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 18:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2022 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/09/2022 12:44

Autos preparados para expedição
19/09/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 16:38

Autos preparados para expedição
16/09/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:09

Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2022 12:08

Emissão da Relação
16/09/2022 12:07

Emissão da Relação
16/09/2022 07:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2022 07:41

Proferida decisão interlocutória
15/09/2022 16:49

Conclusos para decisão
13/09/2022 10:17

Prazo em Curso
12/09/2022 11:59

Documento Digitalizado
12/09/2022 11:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2022 11:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/09/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022 17:32

Prazo em Curso
09/09/2022 17:29

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:52

Expedição de Ofício.
09/09/2022 16:36

Expedição em análise para assinatura
09/09/2022 15:40

Expedição de Mandado.
09/09/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2022 12:58

Expedição em análise para assinatura
08/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2022 12:40

Emissão da Relação
07/09/2022 19:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/09/2022 19:57

Proferida decisão interlocutória
04/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2022 14:46

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 23:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 17:39

Informação do Sistema
22/07/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 21:59

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 12:23

Prazo em Curso
13/07/2022 16:05

Juntada de NULL
13/07/2022 16:04

Juntada de Mandado
06/07/2022 12:45

Prazo em Curso
23/06/2022 16:56

Prazo em Curso
23/06/2022 15:17

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:59

Expedição de Ofício.
22/06/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/06/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/06/2022 13:26

Expedição de Mandado.
21/06/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.
21/06/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2022 18:45

Expedição em análise para assinatura
20/06/2022 18:35

Emissão da Relação
20/06/2022 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2022 16:01

Tutela Provisória
19/05/2022 11:58

Conclusos para decisão
16/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 15:31

Emissão da Relação
10/05/2022 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2022 13:39

Proferida decisão interlocutória
05/04/2022 18:20

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:51

Informação do Sistema
05/04/2022 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/04/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801488-74.2024.8.12.0011

Betania Vasconcelos da Cruz

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0836106-75.2024.8.12.0001

Eliazer Vieira Espindola

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcello Jose Andreetta Menna

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0800777-75.2021.8.12.0043

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Dionathan Andre Valdez Freitas

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2021 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0801447-10.2024.8.12.0011

Paulo Cesar de Oliveira Lima

Frigorifico Pedro Gomes LTDA

Advogado: Rafaela Parpineli de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/06/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800266-38.2023.8.12.0001

Gabriel Lopes da Silva

Vivo S/A

Advogado: Luiz Filippe de Oliveira Gardini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 18:17

Exibir Processo