04/04/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 13:10

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0833154-31.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Misse Pereira Barboza - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
14/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0833154-31.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Misse Pereira Barboza - SENTENÇA: FL. 388:

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 1.228 do Código Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para o fim de: a) determinar a entrega à requerente na condição de proprietária do imóvel lote n° 18 (dezoito) da quadra n° 54 (cinquenta e quatro) do Loteamento Jardim Aero Rancho, devidamente matriculado sob o nº 84.735, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária de Campo Grande/MS; b) condenar a requerida ao pagamento da taxa de fruição, no valor correspondente a 0,3% (zero vírgula três por cento) sobre o valor do imóvel - R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), tendo como termo inicial a data da citação neste feito e termo final a desocupação do bem.

Referido valor deverá ser apurado em fase de cumprimento de sentença, após a desocupação do bem. c) reconheço em favor dos requeridos o direito à retenção do valor das benfeitorias, no total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), corrigido monetariamente pelo índice IPCA-E desde a data em que foi realizada a constatação (13/11/2023).

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de desocupação do imóvel pelo requerido, no prazo de 15 (quinze), sob pena de cumprimento compulsório da ordem.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista da matéria em discussão, ausência de instrução, tempo de duração da lide, trabalho desenvolvido, local da prestação do serviço, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

DESPACHO FL. 389.

Vistos etc.

Avoco os autos e acrescento que o mandado de desocupação referido na sentença somente deverá ser expedido com o trânsito em julgado e comprovado o depósito do valor alusivo às benfeitorias.
11/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:01

Recebidos os autos
19/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:57

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0833154-31.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Misse Pereira Barboza - Vistos etc.

Indefiro os requerimentos de fls. 337/338 e 353 de produção de prova pericial, porque na oportunidade de especificação de provas a parte autora somente protestou pela produção de constatação e avaliação do imóvel a ser realizada por oficial de justiça (fl. 319), o que foi deferido.

Logo, operou-se a preclusão da produção da prova técnica.

Da mesma forma, indefiro o requerimento de fl. 355, porque a parte ré não arrolou testemunhas no prazo legal, operando-se a preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Tendo em vista que foi concluída a instrução processual, não tendo sido requerida a produção de qualquer outra prova nos autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações finais.

Com o decurso de prazo, proceda-se a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se.
13/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:42

Recebidos os autos
21/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2024 02:57

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0833154-31.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Misse Pereira Barboza - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de fl. 349, pois a avaliação do imóveis e das benfeitorias foi realizada por Oficial de Justiça, conforme consta do laudo de fl. 334, que sequer foi impugnado pela parte ré (fl. 345), sendo, portanto, desnecessária uma nova avaliação por perito judicial.

Ante a conclusão da prova pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem se pretendem a produção de outras provas nos autos, adstritas às provas especificadas às fls. 319 e 320 dos autos.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
27/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:35

Recebidos os autos
03/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:14

Recebidos os autos
26/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
06/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:20

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:24

Decorrido prazo de parte
02/06/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:03

Recebidos os autos
29/05/2023 18:03

Decisão ou Despacho
06/02/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 08:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:29

Recebidos os autos
25/11/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
17/10/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2022 11:28

Recebidos os autos
01/10/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2022 13:26

de Conciliação
08/04/2022 10:03

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 17:02

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 17:02

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 06:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 15:38

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 15:38

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 18:59

Juntada de tipo de documento
27/01/2022 07:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2022 07:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 16:19

de Instrução e Julgamento
25/01/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:05

Recebidos os autos
25/01/2022 16:05

Determinada Requisição de Informações
24/01/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:16

Recebidos os autos
01/12/2021 15:16

Gratuidade da Justiça
24/11/2021 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 01:10

Decorrido prazo de parte
18/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 14:30

Recebidos os autos
28/09/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 18:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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