TJMS - 0812646-23.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO JARDINS DO JATOBA

CNPJ: 07.431.348/0001-82

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

Polo Passivo

Partes

LAURO CORREA CRUZ JUNIOR

CPF *26.***.*81-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 14:38

    Transitado em Julgado em data

  • 26/05/2025 18:44

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:44

    Extinto o processo por desistência

  • 07/05/2025 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0812646-23.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardins do Jatobá - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 16/04/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 17:09

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/02/2025 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 19:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0812646-23.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardins do Jatobá - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

  • 31/01/2025 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 18:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/01/2025 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 13:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0812646-23.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardins do Jatobá - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se a parte exequente pela última vez, para que, em 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculo corrigida, atentando-se que não é devido valor exigido à título de honorários advocatícios sucumbenciais, porque a Lei 9.099/95 em seu art. 55 garante a gratuidade em 1° grau no Juizado Especial.

    E não é devido valor exigido à título de honorários advocatícios contratuais, porque não há justa causa para exigibilidade do valor.

    De acordo com o STJ, não cabe indenização por honorários contratuais, porque ”a expressão 'honorários de advogado', utilizada nos arts. 389, 395 e 404 do CC/02, deve ser interpretada de forma a excluir os honorários contratuais relativos à atuação em juízo, já que a esfera judicial possui mecanismo próprio de responsabilização daquele que, não obstante esteja no exercício legal de um direito, resulta vencido, obrigando-o ao pagamento dos honorários sucumbenciais” (REsp 1.027.797/MG)"

  • 18/01/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0812646-23.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardins do Jatobá - Intimação da parte autora do despacho de f. 107: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de juntar aos autos a planilha de cálculo corrigida devendo observar a não incidência de honorários advocatícios, posto que a Lei 9.099/95, em seu art. 55, garante a gratuidade em 1° grau no Juizado Especial, sob pena de indeferimento da inicial.

    Providências necessárias."

  • 30/07/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0812646-23.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Jardins do Jatobá - Intimação da parte autora do despacho de f. 99: "Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, a fim de juntar aos autos a matrícula imobiliária atualizada do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.

    Providências necessárias."

  • 29/06/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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