15/09/2025 11:53

Expedição de Carta.
04/09/2025 09:09

Prazo em Curso
04/09/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Diante do Despacho de f. 153, intima-se o(a) executado(a) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento prevista no artigo 523, § 1.º do CPC e constrição patrimonial.
03/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:02

Autos preparados para expedição
02/09/2025 08:59

Emissão da Relação
14/08/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 18:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2025 16:03

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 15:56

Documento Digitalizado
08/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:54

Processo Reativado
11/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:14

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 18:25

Prazo em Curso
17/03/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0001780-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Springer Carrier Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Ante o exposto, com base no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados KAREN BORGES DA SILVA DE NOVAIS em desfavor de SPRINGER CARRIER LTDA e VIA VAREJO S/A. para o fim de condenar os requeridos solidariamente ao pagamento de: 1) R$ 2.599,00 (dois mil e quinhentos e noventa e nove reais) à título de reembolso, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data de cada desembolso e, após a citação (responsabilidade contratual), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que a referida taxa não é acumulável com correção monetária; 2) R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que inaplicável a incidência de correção monetária considerando que a referida Taxa já inclui tal consectário legal.

Autorizo a retirada da geladeira pela primeira ré, sem qualquer ônus à autora, retirada esta que deverá ser previamente agendada com a requerente.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado". .

Juiz(a) de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
14/03/2025 17:03

Expedição de NULL.
14/03/2025 16:16

Prazo em Curso
14/03/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 08:28

Emissão da Relação
21/02/2025 08:58

Prazo em Curso
21/02/2025 08:57

Expedição de Carta.
17/02/2025 15:06

Autos preparados para expedição
17/02/2025 15:05

Prazo em Curso
17/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/02/2025 16:21

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:06

Registro de Sentença
28/01/2025 15:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/01/2025 13:45

Expedição de NULL.
21/01/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/01/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/01/2025 01:20:22, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/12/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Via Varejo S/A. - réu-revel Processo 0001780-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Via Varejo S/A., Springer Carrier Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:52

Prazo em Curso
13/11/2024 10:53

Emissão da Relação
13/11/2024 07:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2024 07:03

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 05:06

Autos preparados para expedição
11/11/2024 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/01/2025 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
08/11/2024 08:14

Informação do Sistema
08/11/2024 08:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Via Varejo S/A. - réu-revel Processo 0001780-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karen Borges da Silva de Novais - Réu: Via Varejo S/A., Springer Carrier Ltda - Tendo em vista que a parte reclamada Via Varejo, citada (p. 109), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte Via Varejo, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se as demais partes.

Cumpra-se.
06/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 09:09

Autos preparados para expedição
06/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 09:06

Emissão da Relação
28/10/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 17:06

Decretação de revelia
03/10/2024 08:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:51

Prazo em Curso
13/08/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0001780-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karen Borges da Silva de Novais - Reqdo: Springer Carrier Ltda, Via Varejo S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:55

Prazo em Curso
28/06/2024 09:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 16:44

Emissão da Relação
27/06/2024 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 16:00

Prazo em Curso
27/06/2024 15:58

Expedição de Carta.
27/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
11/06/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/06/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:10

Expedição de NULL.
10/05/2024 15:45

Autos preparados para expedição
08/05/2024 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2024 18:50

Expedição de Carta.
08/05/2024 17:55

Autos preparados para expedição
10/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
09/04/2024 18:18

Documento Digitalizado
09/04/2024 18:18

Documento Digitalizado
09/04/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 18:14

Documento Digitalizado
09/04/2024 18:14

Documento Digitalizado
09/04/2024 18:13

Documento Digitalizado
09/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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