10/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 10:42

Emissão da Relação
21/07/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 14:21

de Instrução e Julgamento
02/06/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS), Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0801944-71.2017.8.12.0010 - Usucapião - Autor: Evando Martins de Moura, Maria Cristina Lima de Moura - DESPACHO SANEADOR - O presente processo está em fase de saneamento.

Presentes, em primeira e superficial análise, as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Assim, em ordem o presente feito, declaro-o saneado.

Desde logo, designo audiência de instrução para o dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00.

Considerando o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, esclareço que cabe ao advogado da parte responsável pelo arrolamento da testemunha providenciar sua intimação quanto ao dia, horário e local da audiência designada.

Ressalto que a intimação deve ser realizada por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no § 1º do art. 455, devendo o advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e o respectivo comprovante de recebimento.

Ademais, caso a parte opte por comprometer-se a levar a testemunha diretamente à audiência, conforme previsto no § 2º, presume-se que, em caso de ausência injustificada da testemunha, houve desistência tácita de sua inquirição.

A audiência será feita de modo híbrido, com possibilidade de participação presencial ou por videoconferência pelo Microsoft Teams.

Atentem-se às seguintes orientações: partes e testemunhas devem, em regra, comparecer presencialmente ao fórum, ficando autorizada, sob sua exclusiva responsabilidade, a participação de forma remota/telepresencial, por intermédio do sistema de videoconferência Teams (Microsoft), desde que possua equipamento eletrônico próprio para esse fim; advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias da Fazenda Pública podem, em regra, participar da audiência de forma telepresencial diretamente de seus respectivos escritórios ou gabinetes; não será mais admitida, por ausência de previsão legal, a participação da parte ou testemunha diretamente do escritório de advocacia, em audiências de instrução e julgamento, salvo concordância expressa da parte contrária.

Reitere-se que é ônus daquele que participar remotamente da audiência, seja parte, testemunha ou profissional (advogado, defensor público, promotor de justiça, etc.), possuir os meios técnicos necessários que possibilitem a sua participação em modo telepresencial, devendo, para tanto, em caso de uso de smartphone ou tablet, ter instalado em seu equipamento eletrônico o aplicativo Teams, com permissão de acesso à câmera e ao microfone, ou em sendo utilizado notebook ou computador, que esse possua câmera e microfone instalados e em perfeito funcionamento.

Além disso, competirá ao participante telepresencial acessar o link (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu) disponibilizado para ingressar na plataforma virtual da audiência, devendo selecionar a sala virtual respectiva (1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul).

Advertência: será considerado ausente quem não conseguir acesso telepresencial à audiência, salvo comprovada força maior ou caso fortuito. Às providências.

AUDIÊNCIA DESIGNADA / PAUTA =>Instrução e Julgamento Data: 21/07/2025 Hora 14:00 Local: Sala padrão - 1ª Vara Situacão: Pendente
30/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:11

de Instrução e Julgamento
26/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 09:54

Recebidos os autos
24/05/2025 09:54

Decisão ou Despacho
16/04/2025 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Souza Pinto (OAB 13689/MS) Processo 0801944-71.2017.8.12.0010 - Usucapião - Autor: Evando Martins de Moura - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se sobre certidão de fl. 292, e dar prosseguimento ao feito.

Prazo: 05 dias
17/03/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS) Processo 0801944-71.2017.8.12.0010 - Usucapião - Autor: Evando Martins de Moura - DECISÃO - Nos termos do art. 28, inciso I, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906/1994), o exercício da advocacia é incompatível, ainda que em causa própria, com o desempenho de cargos ou funções de chefe do Poder Executivo.

Tal incompatibilidade é absoluta, impedindo o exercício simultâneo dessas funções.

No presente caso, verifica-se que o advogado constituído nos autos pela parte autora assumiu o cargo de prefeito, fato notório, configurando situação de incompatibilidade com o exercício da advocacia, conforme o dispositivo legal mencionado.

Dessa forma, é necessário que a parte autora regularize sua representação processual.

Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, pela via postal (AR/MP), com base no seu endereço constante nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado e regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para análise quanto à extinção do processo.
11/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:59

Recebidos os autos
20/01/2025 13:58

Decisão ou Despacho
28/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS) Processo 0801944-71.2017.8.12.0010 - Usucapião - Autor: Evando Martins de Moura - DESPACHO - Tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se o autor, por seu advogado, via órgão oficial (DJ), para juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo, bem como apresentar rol de testemunhas.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
03/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 11:34

Recebidos os autos
15/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 01:34

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:24

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS) Processo 0801944-71.2017.8.12.0010 - Usucapião - Autor: Evando Martins de Moura - EXPEDIENTE - ante a certidão cartorária de fl. 270, intima-se o autor para manifestar-se e dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias
02/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:56

Recebidos os autos
28/05/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 01:42

Decorrido prazo de parte
11/03/2024 21:41

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:40

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 06:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:23

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
15/06/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 22:21

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:41

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:34

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:09

Recebidos os autos
13/06/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:22

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 01:21

Decorrido prazo de parte
10/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:06

Recebidos os autos
29/04/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 15:39

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:22

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 02:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
13/05/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 00:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 03:08

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 01:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 11:13

Recebidos os autos
31/07/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 11:27

Juntada de Petição de tipo
07/04/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 11:48

Recebidos os autos
27/03/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 22:29

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 02:42

Ato ordinatório praticado
24/12/2019 01:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 17:22

Expedição de tipo de documento.
08/10/2019 02:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/06/2019 03:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 19:35

Juntada de Petição de tipo
02/04/2019 15:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 08:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2019 07:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 10:42

Recebidos os autos
26/03/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 09:56

Juntada de Petição de tipo
06/02/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2019 11:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 16:45

Juntada de tipo de documento
29/01/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/01/2019 12:05

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 16:17

Juntada de Petição de tipo
10/01/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2018 07:35

Juntada de tipo de documento
04/12/2018 07:34

Juntada de tipo de documento
27/11/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2018 08:02

Juntada de tipo de documento
01/11/2018 12:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 12:43

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 12:43

Expedição de tipo de documento.
31/10/2018 17:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 09:35

Recebidos os autos
27/08/2018 09:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2018 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 17:09

Juntada de Petição de tipo
24/07/2018 10:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2018 11:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 18:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 18:03

Recebidos os autos
03/07/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2018 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2018 14:44

Recebidos os autos
16/05/2018 14:44

Juntada de Petição de tipo
05/05/2018 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2018 12:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2018 12:12

Expedição de tipo de documento.
25/04/2018 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2018 13:31

de Conciliação
13/04/2018 18:58

Juntada de tipo de documento
21/03/2018 15:06

Juntada de tipo de documento
21/03/2018 15:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 08:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 08:35

Juntada de tipo de documento
07/03/2018 17:34

Recebidos os autos
07/03/2018 17:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2018 07:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 10:00

Expedição de tipo de documento.
06/03/2018 08:54

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2018 08:54

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2018 08:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 08:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2018 08:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2018 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2018 12:37

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 08:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2018 08:53

Expedição de tipo de documento.
05/03/2018 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2018 08:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 08:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 08:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 08:28

Expedição de tipo de documento.
05/03/2018 08:28

de Instrução e Julgamento
23/01/2018 14:38

de Mediação
22/01/2018 11:19

Juntada de Petição de tipo
16/01/2018 11:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 12:52

Juntada de tipo de documento
08/01/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
27/12/2017 15:35

Recebidos os autos
27/12/2017 15:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2017 14:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 14:44

Decorrido prazo de parte
07/12/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 15:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2017 15:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 11:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2017 12:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2017 11:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:26

Juntada de tipo de documento
29/11/2017 13:26

Juntada de tipo de documento
29/11/2017 13:26

Juntada de tipo de documento
29/11/2017 13:26

Juntada de tipo de documento
19/11/2017 10:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 11:46

Expedição de tipo de documento.
10/11/2017 08:43

Expedição de tipo de documento.
09/11/2017 12:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2017 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 14:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 13:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2017 13:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2017 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2017 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2017 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2017 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2017 10:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 17:47

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 17:46

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2017 17:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 17:51

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 17:51

de Instrução e Julgamento
06/10/2017 18:32

Recebidos os autos
06/10/2017 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2017 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/09/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 08:15

Realizado cálculo de custas
25/09/2017 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2017 12:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 10:46

Realizado cálculo de custas
18/09/2017 17:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 17:32

Recebidos os autos
18/09/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2017 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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