17/03/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:49

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 12:49

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0822090-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Correa da Costa Eventos Rurais Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
03/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0822090-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Correa da Costa Eventos Rurais Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Assim, rejeito os aclaratórios de fls. 187/191.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
04/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:29

Recebidos os autos
25/11/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0822090-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Correa da Costa Eventos Rurais Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls.
18/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:43

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0822090-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Correa da Costa Eventos Rurais Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar o direito da parte autora de ser mantida no grupo tarifário "Grupo B Optante", conforme estabelece a Lei nº. 14.30/202 e Resoluções ANEEL de nºs. 414, 482 e suas alterações 517, 687 e 786, Modulo 3 Prodist e 100/2021, autorizando-lhe, inclusive, a distribuição do excedente de energia produzida para o sistema de compensação de suas outras unidades consumidoras, nos termos previstos no contrato.

Confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 103/106.

Atento ao princípio da sucumbência, bem como a irrisoriedade do valor atribuído à causa, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por critério equitativo, com fundamento no artigo 85, §8º do CPC.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
27/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:41

Recebidos os autos
19/06/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 17:21

Recebidos os autos
06/11/2023 17:21

Outras Decisões
31/07/2023 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 11:56

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 15:22

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:10

Recebidos os autos
05/05/2023 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:02

Recebidos os autos
28/04/2023 12:02

Outras Decisões
26/04/2023 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:35

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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