TJMS - 8000213-21.2019.8.12.0800

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS CESAR MALAQUIAS TABOSA

CPF *73.***.*97-72

Advogados

FABIA ZELINDA FAVARO

CPF *71.***.*47-72

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO DAVALO GIMENES

CPF *07.***.*71-03

MARCOS DAVALOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:24

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 8000213-21.2019.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcos Cesar Malaquias Tabosa - Réu: Marcos Antonio Davalo Gimenes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução do(s) Aviso(s) de Recebimento, como ato negativo.

  • 03/02/2025 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 8000213-21.2019.8.12.0800 - Cumprimento de sentença - Reqte: Marcos Cesar Malaquias Tabosa - Réu: Marcos Antonio Davalo Gimenes - Vistos, etc.

    Evolua-se para cumprimento de sentença.

    Intime-se o devedor, pessoalmente no endereço no qual foi citado, para que no prazo legal dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da quantia no prazo de 15 dias, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, nos termos do título judicial, até a data do depósito, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e §1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

    Intime-se, ainda, que o prazo para a impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 525 do mesmo codex.

    Intimem-se.

  • 04/11/2024 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 08:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:03

    Evolução da Classe Processual

  • 10/10/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 10:00

    Processo Reativado

  • 03/10/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 07:36

    Transitado em Julgado em data

  • 04/07/2024 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fábia Zelinda Fávaro (OAB 13054/MS) Processo 8000213-21.2019.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Cesar Malaquias Tabosa - Réu: Marcos Antonio Davalo Gimenes - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo: 1.

    Procedente o pedido de obrigação de fazer formulado pelo autor Marcos Cesar Malaquias Tabosa tornando definitiva a decisão de tutela antecipada de fls. 88-95 que determinou a remoção do vídeo denominado "Denuncia o presidente Marcos Tabosa, presidente do SISEM de desvio de dinheiro" (htps:/ww.facebook.com/paseandoemcgms/videos/573751676463120/), já cumprida diretamente pelo Facebook (fls. 123-124). 2.

    Procedente o pedido de indenização por danos morais para condenar o réu Marcos Antonio Davalo Gimenes ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), atualizado pelo IGPM a partir desta data e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (22/11/2023 - 27).

    Em consequência, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IGPM.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/06/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 10:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 10:29

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2024 07:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 09:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 23/11/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 12:31

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2023 08:51

    Realizado cálculo de custas

  • 20/09/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 15:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 07:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2023 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/01/2023 22:14

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 06:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 06:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:49

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2022 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2022 19:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/06/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 19:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2022 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 20:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2022 20:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2022 01:40

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2021 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 01:13

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 08:27

    Outras Decisões

  • 21/01/2021 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2020 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2020 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2020 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2020 14:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/07/2020 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/07/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 07:11

    Realizado cálculo de custas

  • 04/05/2020 13:34

    Realizado cálculo de custas

  • 10/04/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/12/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 14:03

    de Conciliação

  • 25/11/2019 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2019 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2019 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 07:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 07:36

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2019 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2019 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/10/2019 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2019 14:25

    de Instrução e Julgamento

  • 04/09/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 10:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/09/2019 12:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2019 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2019 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2019 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 17:48

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2019 17:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2019 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 14:12

    Outras Decisões

  • 05/04/2019 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2019 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2019 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2019 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2019 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/03/2019 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2019 15:02

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2019 15:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/03/2019 14:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2019 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2019 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 23:44

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2019 22:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 22:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2019 21:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2019 20:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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