09/09/2025 09:26

Autos preparados para expedição
22/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:09

Prazo em Curso
30/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:05

Emissão da Relação
16/07/2025 17:58

Juntada de NULL
23/06/2025 17:13

Juntada de NULL
18/06/2025 14:33

Juntada de NULL
16/06/2025 09:38

Prazo em Curso
16/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:35

Expedição de Mandado.
16/06/2025 09:33

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:44

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 11:55

Autos preparados para expedição
09/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:41

Prazo em Curso
18/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elidiel Silva Lima (OAB 27074/MS) Processo 0800767-43.2024.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Tatiana Andrade Pacheco, Nivan Evangelista, Valfrido Moliterno Pacheco, Dione Pacheco dos Reis - Ré: Dione Pacheco dos Santos Reis, Valfrido Moliterno Pacheco, Haroldo Moliterno Pacheco, Tatiana Andrade Pacheco - REPUBLICAÇÃO: Intimação da parte autora para informar nos autos os endereços dos confrontantes para citação.

Prazo: 15 dias.
17/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:19

Emissão da Relação
27/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Elidiel Silva Lima (OAB 27074/MS) Processo 0800767-43.2024.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Tatiana Andrade Pacheco, Nivan Evangelista, Valfrido Moliterno Pacheco, Dione Pacheco dos Reis - Ré: Dione Pacheco dos Santos Reis, Valfrido Moliterno Pacheco, Haroldo Moliterno Pacheco, Tatiana Andrade Pacheco - Intimação da parte autora para informar nos autos os endereços dos confrontantes para citação.

Prazo: 15 dias.
17/02/2025 20:04

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 13:33

Prazo em Curso
14/02/2025 08:17

Emissão da Relação
13/02/2025 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS), Elidiel Silva Lima (OAB 27074/MS) Processo 0800767-43.2024.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Tatiana Andrade Pacheco, Nivan Evangelista, Valfrido Moliterno Pacheco, Dione Pacheco dos Reis - Ré: Dione Pacheco dos Santos Reis, Valfrido Moliterno Pacheco, Haroldo Moliterno Pacheco, Tatiana Andrade Pacheco - Intimação das partes acerca da juntada da certidão do Oficial de Justiça, Auto de Constatação e fotografias de fl. 312/316, no prazo de quinze dias.
05/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 12:14

Emissão da Relação
01/02/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
28/01/2025 10:59

Prazo em Curso
09/12/2024 15:50

Documento Digitalizado
09/12/2024 15:50

Documento Digitalizado
09/12/2024 15:49

Juntada de NULL
06/12/2024 11:23

Prazo em Curso
05/12/2024 09:29

Prazo em Curso
03/12/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 05:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.
02/12/2024 05:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS), Elidiel Silva Lima (OAB 27074/MS) Processo 0800767-43.2024.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Tatiana Andrade Pacheco, Nivan Evangelista, Valfrido Moliterno Pacheco, Dione Pacheco dos Reis - Ré: Dione Pacheco dos Santos Reis, Valfrido Moliterno Pacheco, Haroldo Moliterno Pacheco, Tatiana Andrade Pacheco - Vistos, etc.

Fls. 281-285.

O poder geral de cautela, previsto no art. 297 do Código de Processo Civil, autoriza ao magistrado deferir medidas ex officio em favor da eficácia e utilidade da tutela e provimento jurisdicionais futuros.

A esse respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ABSTENÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO IMEDIATA DA PROPRIEDADE - PODER GERAL DE CAUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DOS ARTIGOS 294, 300 E 301 DO NCPC - DECISUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, a titulo de poder geral de cautela, correta a decisão que deferiu a tutela de urgência para impedir a consolidação da propriedade imóvel objeto dos autos em favor da ré até o julgamento final da demanda. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1416637-02.2021.8.12.0000, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Divoncir Schreiner Maran, j: 03/02/2022, p: 08/02/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - ANOTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO À MARGEM DA MATRÍCULA DE IMÓVEL - PERTINÊNCIA - NECESSIDADE DE RESGUARDAR OS INTERESSES DA AUTORA E DE TERCEIROS DE BOA-FÉ DURANTE A PENDÊNCIA DA DISCUSSÃO JUDICIAL - PROVIDÊNCIA PAUTADA NO PODER GERAL DE CAUTELA E NA PREVISÃO DO ART. 301, CPC - RECURSO PROVIDO. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1404033-43.2020.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 30/06/2020, p: 06/07/2020) Considerando a elevada litigiosidade instaurada entre as partes e o objetivo primordial do processo de pacificar a lide, com base no poder geral de cautela, determino às partes - requerentes e requeridos que se abstenham de fazer inovação no bem em litígio e no estado do processo, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, VI, CPC).

Expeça-se mandado de constatação a ser cumprido em cinco dias, a contar desta data, para verificar a atual situação do imóvel, devendo o mandado ser instruído com fotos.

Intimem-se.

No mais, certifique-se quanto ao cumprimento de todas as demais determinações e após retornem conclusos.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 16:33

Prazo em Curso
28/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:19

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 14:49

Prazo em Curso
27/11/2024 14:47

Emissão da Relação
26/11/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 14:50

Proferida decisão interlocutória
25/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:09

Prazo em Curso
19/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:58

Documento Digitalizado
13/11/2024 13:58

Documento Digitalizado
12/11/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 18:01

Manifestação do Ministério Público
07/11/2024 17:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:38

Documento Digitalizado
05/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:14

Informação do Sistema
04/11/2024 11:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 17:59

Expedição em análise para assinatura
28/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor
28/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 14:43

Autos preparados para expedição
24/10/2024 14:42

Prazo em Curso
09/10/2024 11:47

Autos preparados para expedição
27/09/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 06:32

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2024 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
23/08/2024 14:30

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS), Elidiel Silva Lima (OAB 27074MS/) Processo 0800767-43.2024.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Tatiana Andrade Pacheco, Nivan Evangelista, Valfrido Moliterno Pacheco, Dione Pacheco dos Reis - Réu: Valfrido Moliterno Pacheco, Tatiana Andrade Pacheco - Vistos etc.

Comprovado o pagamento das custas processuais, recebo a reconvenção apresentada às fls. 128/168.

Nos termos do art. 343, §1º, do CPC, intime-se a parte autora/reconvinda para apresentar resposta à reconvenção e impugnação à contestação, no prazo de 15 dias.

Após, tornem os conclusos para saneamento do feito e designação de audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se. Às providências.
20/08/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 11:44

Emissão da Relação
08/08/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Pereira Muller Alves Corrêa (OAB 9610B/MS), Elidiel Silva Lima (OAB 27074MS/) Processo 0800767-43.2024.8.12.0005 - Usucapião - Autor: Tatiana Andrade Pacheco, Nivan Evangelista - Réu: Valfrido Moliterno Pacheco - Vistos etc.

Compulsando os autos verifica-se que os requeridos apresentaram RECONVENÇÃO e postularam pelo benefício da gratuidade da Justiça, no entanto, não juntaram documentos que comprovem a alegada impossibilidade momentânea de adimplemento do valor das custas.

Sendo assim, intimem-os para juntarem aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) ultimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) ultimos holerites para análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte interessada ser intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de desconsideração do pedido de reconvenção.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
02/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:39

Emissão da Relação
23/06/2024 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Reconvenção
15/05/2024 16:16

Autos preparados para expedição
14/05/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:50

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
18/04/2024 09:21

Prazo em Curso
09/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 14:02

Autos preparados para expedição
08/04/2024 14:01

Emissão da Relação
01/04/2024 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:48

Recebida petição inicial
22/03/2024 15:33

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801033-92.2023.8.12.0028

Deise Aparecida Castilho Jacques da Silv...

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Valeria Valenzuela Loureiro Velasques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0831982-59.2018.8.12.0001

Juiz(A) de Direito da 4 Vara de Fazenda ...

Bruno Henrique Urban

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0831982-59.2018.8.12.0001

Bruno Henrique Urban

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luis Xavier Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2018 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0836745-35.2020.8.12.0001

Felipe Costa Gasparini

Sao Bento Comercio de Medicamentos e Per...

Advogado: Felipe Costa Gasparini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2020 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0002600-49.2017.8.12.0014

Ministerio Publico Estadual

Leandro de Oliveira

Advogado: Suzana Tomie Fukuhara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2018 13:32

Exibir Processo