TJMS - 0801767-27.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/10/2024 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
02/10/2024 12:54
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
16/09/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 10:57
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2024 11:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0801767-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Fiorentini Mendes Carli - Réu: Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes dos recursos de apelação apresentados, para contrarrazões no prazo de 15 dias. -
21/08/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
-
21/08/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:49
Juntada de Ofício
-
15/08/2024 17:19
Juntada de Petição de Apelação
-
14/08/2024 17:50
Juntada de Petição de Apelação
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0801767-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Fiorentini Mendes Carli - Réu: Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Médico - Sentença: (...) Asim, com fundamento no artigo 463, inciso I do Código de Proceso Civil, recebo os embargos de Declaração opostos pelo autor e recebo, em parte, os embargos declaratórios opostos pela ré, e procedo a correção da sentença de fls. 1560-1569 que passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositva: "Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo: 1.
Procedente em parte o pedido de obrigação de fazer formulado pelo autor João Pedro Fiorentini Mendes Carli, menor impúbere, representado por seu pai Manoel Carlos Inocêncio Mendes Carli a contra Unimed Campo Grande Ms Coperativa de Trabalho Médico, confirmando, em parte, as decisões de tutela antecipada de fls. 85-89; 141-145 e 1424-1425 que determinaram o fornecimento mensal dos medicamentos: 1) Purodiol 1,2ml; 2) Topamax 150mg; 3) Losec Mups 20mg; e 4) Kepra 10mg, conforme prescrição médica a ser atualizada junto à ré sempre que houver modifcação e ajuste das quantidades e prazo de tratamento, bem como que determinou o fornecimento de home care, conforme prescrição médica, entretanto, excluídos os insumos relacionados nos itens 5 a 15 do pedido inicial (fls. 83-84), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,0 (cem Reais) por dia de atraso, até o valor de R$ 30.00,0 (trinta mil reais). 2.
Improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da causa (IGPM), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Proceso Civil.
E, tendo em vista que o autor sucumbiu na maior parte de seus pedidos, com amparo no art. 86 do CPC, fica condenado ao pagamento de 60% das custas procesuais e dos honorários advocatícios, ficando isento por ora do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita, cabendo à ré o pagamento de 40% das referidas verbas.
Certifcado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. " No restante, mantenho inalterada a decisão embargada (...). -
25/07/2024 20:24
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 19:36
Recebidos os autos
-
24/07/2024 19:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 18:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:52
Recebidos os autos
-
24/07/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:52
Decisão ou Despacho
-
23/07/2024 19:31
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 19:29
Juntada de Ofício
-
17/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 16:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2024 18:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0801767-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Pedro Fiorentini Mendes Carli - Réu: Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Médico - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo: 1.
Procedente em parte o pedido de obrigação de fazer formulado pelo autor João Pedro Fiorentini Mendes Carli, menor impúbere, representado por seu pai Manoel Carlos Inocêncio Mendes Carli a contra Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Trabalho Médico, confirmando, em parte, as decisões de tutela antecipada de fls. 85-89; 1141-1145 e 1424-1425 que determinaram o fornecimento mensal dos medicamentos: 1) Purodiol 1,2ml; 2) Topamax 150mg; 3) Losec Mups 20mg; e 4) Kepra 10mg, conforme prescrição médica a ser atualizada junto à ré sempre que houver modificação e ajuste das quantidades e prazo de tratamento, bem como que determinou o fornecimento de home care, conforme prescrição médica, entretanto, excluídos os insumos relacionados nos itens 5 a 15 do pedido inicial (fls. 83-84). 2.
Improcedente o pedido de indenização por danos morais.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/06/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
-
27/06/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:10
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2024 09:45
Recebidos os autos
-
26/06/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
11/03/2024 15:14
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 15:14
Juntada de Ofício
-
07/03/2024 16:55
Recebidos os autos
-
07/03/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
-
05/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 12:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:36
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 17:19
Juntada de Ofício
-
19/10/2023 05:57
Conclusos para julgamento
-
19/10/2023 02:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.
-
09/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:57
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 17:57
Juntada de Mandado
-
03/10/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
28/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 03:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.
-
26/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/09/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
-
21/09/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
-
20/09/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:31
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 15:37
Recebidos os autos
-
18/09/2023 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 14:09
Juntada de Ofício
-
06/09/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
-
04/09/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:41
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:41
Decisão ou Despacho
-
31/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/08/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
30/06/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
-
02/06/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 15:34
Juntada de Mandado
-
23/05/2023 14:36
Recebidos os autos
-
23/05/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
-
08/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:39
Expedição de Mandado.
-
05/05/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 17:09
Recebidos os autos
-
04/05/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
-
26/04/2023 14:32
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 14:06
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 18:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/04/2023 18:00
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2023 17:53
Recebidos os autos.
-
03/04/2023 17:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
03/04/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2023 16:13
Juntada de Ofício
-
13/02/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:36
Juntada de Petição de contestação
-
08/02/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 08:13
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
-
25/01/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2023.
-
24/01/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 16:32
Recebidos os autos
-
24/01/2023 16:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/01/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 14:23
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 14:23
Juntada de Mandado
-
24/01/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 21:11
Recebidos os autos
-
23/01/2023 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 14:46
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.
-
20/01/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 17:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2023 03:20:00, 7ª Vara Cível.
-
20/01/2023 17:30
Recebidos os autos
-
20/01/2023 17:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/01/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 13:36
Recebidos os autos
-
18/01/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2020 18:29