07/04/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 14:42

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0800219-97.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dilma dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Atendido o disposto no art. 112, § 2º, do CPC, homologo a renúncia do mandato promovido pelos advogados da requerida.

Intime-se pessoalmente a parte requerida para que, em 15 dias, regularize sua representação, constituindo novo(s) advogado(s), sob pena do processo prosseguir a sua revelia.

No mesmo prazo poderá, querendo, apresentar suas contrarrazões recursais.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para instância superior. Às providências.
17/01/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:37

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:57

Recebidos os autos
10/12/2024 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:38

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0800219-97.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dilma dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Manifeste a parte apelada, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de 05(cinco) dias.
19/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0800219-97.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dilma dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes que originou a cobrança denominada "PSERV", condenando solidariamente os requeridos à devolução , em dobro, dos valores efetivamente descontados da conta bancária da parte autora, os quais devem ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM-FGV desde a data de cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.

De outro vértice, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Em razão da sucumbência mínima da parte ré, levando-se em consideração o proveito econômico pretendido na exordial, condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, seguindo as diretrizes que influenciaram no trabalho dos seus beneficiários, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança pela gratuidade judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Coxim-MS, data da assinatura digital.
23/10/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:26

Recebidos os autos
22/10/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 05:54

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:39

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0800219-97.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dilma dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Isto posto, homologo a desistência da requerida quanto à produção da prova pericial.

Por corolário, declaro encerrada a instrução processual e determino a intimação das partes para apresentação das suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.

Após, conclusos para sentença.
09/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:51

Recebidos os autos
08/08/2024 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:59

Recebidos os autos
05/08/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
04/08/2024 01:02

Decorrido prazo de parte
04/08/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0800219-97.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dilma dos Santos - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Por todo o exposto: a) INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VII, do CDC. b) Com escopo de dirimir um dos pontos controvertidos (autenticidade da asinatura dos cheques), DEFIRO o pedido de produção de prova pericial grafotécnica, nomeando para tanto Odete Nunes Coelho, cadastrada junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC cujo dados para contato é [email protected], , que deverá cumprir o encargo independentemente de lavratura termo de compromiso (artigo 42 do CPC).

Intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem, nos termos do artigo 465, 1º, do CPC.
02/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:05

Recebidos os autos
01/07/2024 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:38

Recebidos os autos
22/05/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 11:58

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 14:25

Audiência tipo de audiência situação.
18/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:49

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 14:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 14:31

Recebidos os autos
02/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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