TJMS - 0838658-18.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA FATIMA STOPA DE OLIVERA SARAIVA

CPF *56.***.*07-49

Advogados

DANIELA DALL BELLO TINOCO RONDAO

Polo Passivo

Partes

CONFORT LIFE COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME

CNPJ: 22.356.012/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da devolução do aviso de recebimento sem cumprimento de fl. 189.

  • 03/07/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 10:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Dall Bello Tinoco Rondão (OAB 15944/MS) Processo 0838658-18.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fatima Stopa de Olivera Saraiva - Exectdo: Confort Life Comércio Varejista Ltda - Me - Intimação para as partes acerca da expedição da carta precatória de fls. 180 para a Comarca de Maringá/PR.

  • 24/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 12:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:05

    Realizado cálculo de custas

  • 16/01/2025 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Dall Bello Tinoco Rondão (OAB 15944/MS) Processo 0838658-18.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Fatima Stopa de Olivera Saraiva - Vistos etc.

    Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 168/170: 1.

    Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.

    Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

    Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

    Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 3.

    Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

    Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 4.

    No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 5.

    Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 6.

    Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 7.

    Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 11:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2024 07:47

    Evolução da Classe Processual

  • 02/12/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:21

    Decisão ou Despacho

  • 29/11/2024 10:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 10:45

    Processo Reativado

  • 21/11/2024 14:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 17:53

    Realizado cálculo de custas

  • 08/10/2024 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 11:30

    Realizado cálculo de custas

  • 05/09/2024 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 11:11

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Dall Bello Tinoco Rondão (OAB 15944/MS) Processo 0838658-18.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Fatima Stopa de Olivera Saraiva - Réu: Confort Life Comércio Varejista Ltda - Me - 2.

    DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos da fundamentação acima exposta, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015 para: a) condenar a ré ao ressarcimento do valor gasto para a compra do colchão, valor que deverá ser atualizado pelo IGPM/FGV a partir do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) condenar as ré ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

    Ante a sucumbência das rés, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC/2015, condeno-as exclusivamente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

  • 28/06/2024 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 18:31

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2024 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2023 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 17/11/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 02:58

    Decorrido prazo de parte

  • 09/08/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2023 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/03/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2022 01:24

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2022 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2022 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 01:16

    Decorrido prazo de parte

  • 30/05/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:24

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/04/2022 14:17

    de Conciliação

  • 07/04/2022 22:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2022 22:44

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2022 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2022 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:57

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/12/2021 17:57

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/12/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 17:37

    de Instrução e Julgamento

  • 16/12/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/12/2021 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 26/11/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2021 19:14

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/11/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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