02/06/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:23

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
26/08/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 06:59

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 19:03

Recebidos os autos
05/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernani Fortunati (OAB 6774/MS) Processo 0800191-90.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wueliton de Oliveira Servin - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público Estadual, a fim de: A) CONDENAR o réu WUELITON DE OLIVEIRA SERVIN pelos crimes praticados contra a vítima Viviane Lemos da Silva: art. 24-A da Lei 11.340/06 e art. 147 do Código Penal; B) ABSOLVER o réu quanto ao crime do art. 14 da Lei 10.826/03 e ao outro crime do art. 147 do Código Penal, o que faço com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
01/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:29

Recebidos os autos
07/05/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 19:46

Recebidos os autos
24/04/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 17:30

Recebidos os autos
05/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:45

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 19:48

Recebidos os autos
09/02/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:44

Recebidos os autos
07/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:10

Recebidos os autos
06/02/2024 08:09

Decisão ou Despacho
05/02/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 20:17

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 15:36

Recebidos os autos
02/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:02

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:59

Decorrido prazo de parte
31/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:55

Apensado ao processo numero do processo
11/01/2024 17:48

Evolução da Classe Processual
11/01/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2024 14:06

Recebidos os autos
11/01/2024 14:06

Recebida a denúncia
11/01/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 17:36

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 17:36

Recebidos os autos
10/01/2024 09:16

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/01/2024 13:05

Recebidos os autos
06/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
05/01/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
05/01/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
05/01/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/01/2024 15:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800027-49.2024.8.12.0017

Leonardo Alves da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0820947-92.2024.8.12.0001

Maria Elisa Santos da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Tiago Ribeiro Duque Estrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0801295-90.2023.8.12.0012

Celsa Chiarapa de Oliveira Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Robinson Castilho Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800577-44.2024.8.12.0017

Mario Sergio Alves dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cesar da Silveira Alvarenga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0045754-35.2012.8.12.0001

Joarez Rodrigues Ferreira

Vera Medina Coeli

Advogado: Humberto Aziz Kamouche

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2012 15:21

Exibir Processo