18/09/2025 20:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 20:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
11/09/2025 18:27

Juntada de Ofício
08/09/2025 17:45

Autos preparados para expedição
03/09/2025 17:12

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 16:39

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:47

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803602-65.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Souza Montagneri - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - HOMOLOGO, para que surta os efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, juntado às f. 214/218 dos autos, e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do NCPC.

Custas e honorários advocatícios conforme o acordado.

Não havendo acordo, as partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas em partes iguais, ficando dispensadas do pagamento caso o acordo ocorra antes da sentença, ex vi art. 90 e ss, do CPC.

Em caso de concessão da justiça gratuita, fica suspensa a cota parte da pessoa beneficiária.

Oficie-se de imediato a EADJ para implantação do benefício previdenciário em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em sendo o caso de o INSS ainda apresentar os cálculos, intime-se-o para as providências cabíveis, no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias.

Havendo concordância ou mantendo-se inerte, desde já homologo-os.

Oportunamente, requisite-se junto ao E.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, salientado que se trata de dívida de caráter alimentar e os valores alcançados são, de acordo com a Lei 10.259/01.

Com relação aos honorários contratuais, DEFIRO o eventual pedido destacamento, nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verba a ser paga em favor da parte autora, nos termos do art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Dou por transitada em julgado a sentença, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.R.I.
12/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:37

Emissão da Relação
11/06/2025 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:37

Registro de Sentença
11/06/2025 11:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 07:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:40

Prazo em Curso
30/05/2025 00:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:00

Prazo em Curso
22/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803602-65.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Souza Montagneri - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 214-218, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
21/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 17:28

Emissão da Relação
20/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:19

Expedição de Carta.
19/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 15:42

Emissão da Relação
13/05/2025 18:55

Autos preparados para expedição
13/05/2025 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:40

Proferida decisão interlocutória
20/03/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803602-65.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Souza Montagneri - Teor do ato: "D.

Diante do decurso do prazo requerido às fls. 111/112, intime-se a parte autora para dar andamento em 15 dias, sob pena de extinção. Às providências."
15/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 18:02

Prazo em Curso
15/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 07:26

Emissão da Relação
14/01/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:24

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803602-65.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Souza Montagneri - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - D.

Considerando que o requerimento administrativo foi efetuado em 25/07/2024 (f. 106), suspendo o feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de que a parte autora junte aos autos a resposta dada pela autarquia previdenciária.

Advirto, desde já, que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto.

Int. Às providências.
01/08/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 12:43

Emissão da Relação
30/07/2024 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:20

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:16

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0803602-65.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diogo de Souza Montagneri - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 97/98.
03/07/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 15:54

Emissão da Relação
02/07/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 14:41

Proferida decisão interlocutória
28/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 07:07

Informação do Sistema
27/06/2024 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/06/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824647-76.2024.8.12.0001

Zeneide Abranches de Oliveira Santana

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0802771-51.2023.8.12.0017

Vicente de Paulo Vieira

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Silvana Dias Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0009680-91.2022.8.12.0110

Espolio de Jorge Luiz Eleuterio de Souza

Waldir Jorge de Araujo

Advogado: Joao Wilson de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0800545-27.2019.8.12.0013

Ana Heloise Alves dos Reis

Antonio Marcos da Silva

Advogado: Laercio Arruda Guilhem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2019 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0824169-68.2024.8.12.0001

Lari Gomes

Banco Panamericano S/A

Advogado: Joao Pedro Angelieri Paes de Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 17:36

Exibir Processo