27/02/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
17/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - Diante da vontade das partes, tratando-se de direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme artigo 200 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam.

Sem custas e sem honorários.

Ficam autorizados os levantamentos e desentranhamentos de documentos necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:29

Recebidos os autos
08/01/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:29

Homologada a Transação
07/01/2025 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - Nos termos do art. 922 c/c 313, II, §4º, ambos do Código de Processo Civil, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que seja cumprido integralmente o acordo firmado entre as partes.

Advirto, desde já, que cabe à parte autora informar nos autos acerca do cumprimento, sob pena de sua inércia ser interpretada como cumprido.

Findo o prazo, inerte, voltem-me.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:57

Recebidos os autos
05/12/2024 17:57

Decisão ou Despacho
04/12/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
20/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:37

Recebidos os autos
13/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
04/10/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - I - Diante da ausência injustificada dos requerentes à audiência de conciliação/mediação (f. 187/188), embora intimados com antecedência para o ato (f. 181/182), o que caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, condeno-os ao pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 334, § 8º, do CPC, cujo valor será destinado ao Estado, devendo ser recolhido ao FUNJECC.

A serventia deverá observar os procedimentos previstos no tópico 05 do Guia Procedimental do Servidor para efetuar a cobrança da multa. À contadoria para que apure o montante da condenação e, na sequência, intimem-se o requerido para que efetue o pagamento da multa em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se e oficie-se à Procuradoria Geral do Estado.

II - No mais, considerando a ausência da parte autora, o que indica ausência de predisposição, ao menos neste momento, para a solução consensual do litígio, para evitar atos processuais desnecessários e que, por consequência, prejudicarão a duração razoável do processo, deixo de encaminhar os autos para nova audiência de conciliação/mediação.

III - No mais, considerando que os requeridos foram devidamente citados e intimados, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. Às providências.
20/08/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 15:46

Recebidos os autos
20/08/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
20/08/2024 15:45

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:31

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:17

Recebidos os autos
12/08/2024 15:17

Decisão ou Despacho
09/08/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 08:21

de Conciliação
09/08/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS), Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Wesley Roberto Tômaz de Paula (OAB 24357/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Réu: José Carlos Oliveira de Carvalho, Desuilton Oliveira de Carvalho, Henrique de Oliveira Carvalho, Joaquim de Oliveira Carvalho, Nelcides Oliveira de Carvalho - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/08/2024 Hora 08:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
30/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 09:28

de Conciliação
25/07/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Fica a parte autora, devidamente intimada por todo conteúdo do ofício juntado aos autos às f. 133-134, no sentido de que proceda o recolhimento da diligência no juízo deprecante, bem como para que, no de 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, para intimação das testemunhas residentes nesta comarca, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
20/07/2024 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:10

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 16:23

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:04

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS) Processo 0800367-58.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itelmaria Campos Gomes de Freitas, Adélia Campos de Freitas, Domingos Araújo Gomes de Freitas Júnior, Ninadele Campos Gomes de Freitas - Defiro o requerimento de f. 80.

Expeça-se mandado para citação do requerido no endereço informado.

Com relação à precatória, defiro nova expedição, advertindo a parte de que deverá recolher as custas, sob pena de cancelamento. Às providências.
27/06/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 18:12

Recebidos os autos
25/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2024 06:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:10

Recebidos os autos
24/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:04

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 14:53

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 12:29

Recebidos os autos
10/04/2024 12:29

Decisão ou Despacho
08/04/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:16

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:28

Realizado cálculo de custas
14/02/2024 15:32

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:55

Recebidos os autos
10/01/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 01:15

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 01:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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