27/02/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 10:45

Decorrido prazo de parte
22/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Campos (OAB 20287/MS) Processo 0801570-70.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Fernandes - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:23

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 13:45

Recebidos os autos
12/02/2025 13:45

Recebidos os autos
04/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:41

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Campos (OAB 20287/MS) Processo 0801570-70.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Fernandes - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).
06/08/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:41

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Campos (OAB 20287/MS) Processo 0801570-70.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Fernandes - Réu: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Trata-se de recurso aclaratório interposto por AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente qualificado, em face da sentença de fls. 367-374.

Aduziu o embargante que a sentença padece de omissão, já que não foram analisados, integralmente, os pedidos formulados nas alegações finais, pleiteando, por fim, o acolhimento dos embargos, visando a reforma da decisão.

Instada a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado em f. 389. É o relatório.

Decido.

Adentrando à fundamentação do recurso, cumpre ressaltar que os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou corrigir erro material de qualquer decisão judicial.

Pois bem.

Na hipótese dos autos, o embargante suscita a pecha da omissão, porém, ao perlustrar-los, vislumbra-se inexistir o vício apontado pela parte recorrente.

Ademais, na qualidade de recurso com fundamento vinculado - cuja amplitude material está delimitada em lei -, não podem os embargos declaratórios ser utilizados de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido, ou na intenção de que o magistrado rebata, um a um, os argumentos lançados pelas partes quando os fundamentos já expostos forem suficientes para o pleno conhecimento dos motivos que amoldaram o pronunciamento judicial.

Na verdade, existe tão-somente a insatisfação do embargante com a decisão proferida por este juízo.

Ressalto que para atingir seus objetivos, deve o embargante valer-se dos meios recursais próprios disponibilizados pela lei processual penal.

Ao teor do exposto, conheço dos presentes embargos, porém, rejeito-os.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se.
02/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:45

Recebidos os autos
01/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:45

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/06/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 01:46

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:40

Recebidos os autos
16/05/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:18

Recebidos os autos
02/05/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:50

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:10

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 01:26

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:49

Recebidos os autos
28/11/2023 18:49

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 00:25

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:35

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 19:02

Recebidos os autos
22/08/2023 19:02

Decisão ou Despacho
19/05/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 01:44

Decorrido prazo de parte
30/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:17

Recebidos os autos
06/02/2023 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 02:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:32

Recebidos os autos
24/11/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 18:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001764-14.2010.8.12.0017

Elisangela Pereira dos Santos

Conveniencia Perobao 3

Advogado: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2010 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0801156-38.2023.8.12.0013

Vanessa Albuquerque da Silva Goncalves

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800183-15.2017.8.12.0039

Lucas Luizari Chiavoloni

Henrique de Oliveira Carvalho

Advogado: Natalia Honostorio de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2017 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0800734-89.2021.8.12.0027

Valdenir de Souza

Municipio de Bataypora

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0000054-44.1997.8.12.0039

Banco do Brasil S/A

Liodito Siqueira de Oliveira

Advogado: Andre Assis Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/1997 00:00

Exibir Processo