19/09/2025 12:01

Emissão da Relação
19/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 13:06

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/04/2025 09:39

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 09:39

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 09:52

Decorrido prazo de parte
19/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:53

Recebidos os autos
04/02/2025 15:47

Decisão ou Despacho
31/01/2025 09:22

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
11/01/2025 07:14

Realizado cálculo de custas
10/01/2025 09:11

Realizado cálculo de custas
27/12/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Rafael Augusto Casciola (OAB 75678/PR), Yago Renan Licarião de Souza (OAB 23230/PB), HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB 8463/PB), LEIDSON FLAMARION T.

MATOS (OAB 13040/PB) Processo 0814245-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabela Maria Fernandes Lino - Reqdo: Federação das Unimeds da Amazônia-fed. das Soc.

Coop. de Trab.

Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondonia e Roraima, Qualicorp Administradora de Beneficios S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julga-se procedentes os pedidos elencados na petição inicial para: a) Condenar as rés, solidariamente, na restituição dos valores pagos de dezembro/2023 até abril/2024, as quais totalizam a quantia de R$ 2.279,45 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sobre o qual deverá ser acrescido de juros de mora pela Taxa Selic, na forma do art. 406, §1º, do CC a contar da citação e correção monetária pelo IPCA a contar data da negativa de reembolso, por parte da requerida; b) Ainda, condeno as rés, solidariamente, a indenizarem à autora, pelos danos morais causados, no valor de R$ 3.000,00 (três mil), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do IPCA, a partir da data de prolação da sentença, acrescido de juros de mora pela Taxa Selic, na forma do art. 406, §1º, do CC, desde a citação, até a data do efetivo pagamento.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se".
12/12/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 22:43

Expedição de tipo de documento.
08/12/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 22:42

Homologada a Transação
08/12/2024 22:42

Recebidos os autos
08/12/2024 22:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:25

de Conciliação
29/07/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
28/07/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto Casciola (OAB 75678/PR) Processo 0814245-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Isabela Maria Fernandes Lino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 19:03

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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