TJMS - 0814287-92.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 14:38
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 12:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 07:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Elizete Correa dos Santos (OAB 19416/MS) Processo 0814287-92.2018.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Anselmo Aquino Chamorro, Neuza Alves de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 526/527. -
13/02/2025 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 02:55
Decorrido prazo de parte
-
17/12/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:08
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 13:07
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 13:37
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2024 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:43
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Tânia Mara Moura Freitas (OAB 11800/MS), José Gondim dos Santos (OAB 9348/MS), Elizete Correa dos Santos (OAB 19416/MS) Processo 0814287-92.2018.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Anselmo Aquino Chamorro, Neuza Alves de Oliveira - Réu: Wellen Fernandes Chamarro Sandim, Eni Fernandes Batista - SENTENÇA DE FLS. 510/518: 4.
Dispositivo. 4.1 Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial e concedo a liminar de reintegração dos requerentes na posse do Lote nº 17, da quadra 22, do loteamento denominado Vila Futurista, nesta Cidade, objeto da matrícula nº 210.183, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Campo Grande/MS e, por conseguinte, determino a expedição de mandado de reintegração de posse em favor dos autores, devendo as rés (ou quem estiver ocupando o imóvel descrito na inicial) serem intimadas para desocupação voluntária da residência, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da intimação, sob pena da execução coercitiva da medida.
Escoado o aludido lapso temporal e constatada a recusa injustificada do ocupante em proceder à desocupação, deverá o Sr.
Oficial de Justiça retornar ao imóvel e realizar a reintegração coercitiva dos autores na posse do bem, observando-se o disposto no art. 212, § 2º, do CPC, e desde já autorizado o arrombamento e o uso de força policial, caso necessário.
Pela sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 4.2.
Julgo improcedente a reconvenção e condeno as reconvintes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.
Todavia, isento-as por ser beneficiárias da justiça gratuita.
Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, arquivem-se.
P.
R.
I.
C. -
27/06/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:03
Recebidos os autos
-
03/06/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:03
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2022 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2022 15:18
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2022 05:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:43
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:05
Recebidos os autos
-
12/08/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 03:59
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 01:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 17:03
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2021 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2021 06:45
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2021 13:01
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2021 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 10:39
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 06:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/09/2021 19:07
Recebidos os autos
-
20/09/2021 19:07
Decisão ou Despacho
-
20/09/2021 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 15:49
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2021 15:48
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2021 12:25
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2021 12:25
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2021 12:42
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2021 12:41
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2021 21:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2021 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/05/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2021 13:11
de Instrução e Julgamento
-
30/03/2021 11:55
Decorrido prazo de parte
-
03/03/2021 09:49
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 09:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 09:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 09:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2021 16:24
de Instrução e Julgamento
-
27/01/2021 17:41
Recebidos os autos
-
27/01/2021 17:41
Decisão de Saneamento e Organização
-
30/07/2020 05:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2020 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2020 13:23
Recebidos os autos
-
09/06/2020 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 02:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 11:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2019 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2019 14:09
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2019 16:33
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2019 07:37
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:47
Recebidos os autos
-
14/11/2019 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 12:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2019 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2019 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2019 07:48
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2019 07:22
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 17:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 17:46
Decorrido prazo de parte
-
28/02/2019 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 08:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 17:27
Recebidos os autos
-
19/02/2019 17:27
Decisão ou Despacho
-
13/02/2019 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2019 11:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2019 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2019 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2019 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 15:42
de Conciliação
-
04/02/2019 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
27/12/2018 19:14
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2018 07:12
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2018 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2018 11:42
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 11:42
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2018 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2018 18:02
de Conciliação
-
12/11/2018 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2018 17:39
de Instrução e Julgamento
-
25/10/2018 12:34
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2018 08:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 11:55
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 18:54
Recebidos os autos
-
19/10/2018 18:54
Tutela Provisória
-
02/10/2018 11:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2018 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2018 16:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2018 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 12:10
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 16:02
Recebidos os autos
-
27/08/2018 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2018 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2018 13:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2018 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2018 12:42
Apensado ao processo numero do processo
-
08/08/2018 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2018 13:29
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2018 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 14:04
Recebidos os autos
-
03/08/2018 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2018 11:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2018 18:22
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2018 18:22
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2018 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
11/06/2018 14:57
Decorrido prazo de parte
-
30/05/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2018 12:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 12:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 08:35
Recebidos os autos
-
29/05/2018 08:34
Declarada incompetência
-
18/05/2018 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2018 15:52
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
17/05/2018 15:52
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2018
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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