TJMS - 0800397-86.2023.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

SANDRA CRISTINA BRANDAO ESTUQUE

CPF *17.***.*38-41

PAULO CEZAR ESTUQUE

CPF *90.***.*62-14

Advogados

VICTOR MARCELO HERRERA

OAB: 9548/MS

CPF *16.***.*85-32

ANA PAULA RENDA BISCARO

Polo Passivo

Partes

RODRIGO ERNESTO GUZZELA

CPF *98.***.*60-10

ANILTON AMORIM DE SOUSA

CPF *00.***.*84-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JAKELINE FREITAS OJEDA

OAB: 13210/MS

CPF *92.***.*33-04

LUIS ALBERTO OJEDA

PABLO PAIVA LACERDA

OAB: 189644/SP

ROBERVAL JESUS DE LACERDA

OAB: 88560/SP

CPF *91.***.*70-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 07:06

    Prazo em Curso

  • 01/08/2025 04:52

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2025 08:58

    Emissão da Relação

  • 30/07/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 04:58

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2025 15:33

    Emissão da Relação

  • 15/07/2025 14:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/07/2025 14:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/07/2025 06:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 08:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/06/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 26/05/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/05/2025 21:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2025 21:11

    Gratuidade da Justiça

  • 16/01/2025 07:25

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 06:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:34

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Pablo Paiva Lacerda (OAB 189644/SP), Ana Paula Renda Bíscaro (OAB 19937A/MS) Processo 0800397-86.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cézar Estuque, Sandra Cristina Brandão Estuque - Réu: Anilton Amorim de Sousa, Rodrigo Ernesto Guzzela - Intimação: Vistos etc.

    Diante da certidão de f. 550, em atenção ao devido processo legal, nomeio a Defensoria Pública Estadual como curadora especial do requerido Rodrigo Ernesto Guzzela, porquanto citado por edital não contestou e nem mesmo constituiu procurador (art. 72, II e parágrafo único, do CPC), encaminhando-se os autos à referida instituição para apresentar contestação em 15 (quinze) dias.

    O requerido Anilton Amorim de Souza apresentou reconvenção em conjunto com a contestação (f. 536/542).

    Assim, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF, c/c art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o requerido/reconvinte para que, em 15 (quinze) dias, comprove a necessidade do benefício da gratuidade da justiça postulado, considerando que é produtor rural, ou então, no mesmo prazo, efetue o recolhimento da taxa judiciária referente à reconvenção, sob consequência de cancelamento da distribuição e inclusão do débito em dívida ativa, conforme estabelecem os art. 290 do CPC e art. 16 da Lei Estadual n. 3.779/09.

    Após, conclusos para despacho. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 06/12/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2024 07:13

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 07:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 06:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

  • 09/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 05:46

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Pablo Paiva Lacerda (OAB 189644/SP), Ana Paula Renda Bíscaro (OAB 19937A/MS) Processo 0800397-86.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cézar Estuque, Sandra Cristina Brandão Estuque - Réu: Anilton Amorim de Sousa, Rodrigo Ernesto Guzzela - Intimação: as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, em atendimento ao art. 357, I e IV, CPC, e à luz do princípio da coperação (art. 6º do CPC): a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito; b) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necesidade e a pertinência, sob consequência de preclusão e/ou indeferimento.

  • 22/07/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2024 06:56

    Emissão da Relação

  • 19/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/07/2024 11:25

    Prazo em Curso

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Victor Marcelo Herrera (OAB 9548A/MS), Pablo Paiva Lacerda (OAB 189644/SP), Ana Paula Renda Bíscaro (OAB 19937A/MS) Processo 0800397-86.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cézar Estuque, Sandra Cristina Brandão Estuque - Réu: Anilton Amorim de Sousa, Rodrigo Ernesto Guzzela - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 550, contestação e documentos juntados.

  • 02/07/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2024 09:41

    Emissão da Relação

  • 01/07/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:10

    Juntada de NULL

  • 21/06/2024 16:10

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2024 15:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2024 09:56

    Prazo em Curso

  • 08/05/2024 14:07

    Prazo em Curso

  • 08/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 09:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 07:14

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 12/04/2024 09:09

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/04/2024 20:09

    Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2024 06:17

    Emissão da Relação

  • 09/04/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 11:53

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/04/2024 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 13:10

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 13:09

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 01:09:00, 1ª Vara.

  • 08/04/2024 08:32

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 08:31

    Emissão da Relação

  • 04/04/2024 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2024 15:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/04/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 12:29

    Juntada de NULL

  • 07/03/2024 12:28

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 20:11

    Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2024 16:41

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/01/2024 16:41

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/01/2024 16:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/01/2024 16:40

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 16:39

    Emissão da Relação

  • 30/01/2024 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2024 20:45

    Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2024 09:37

    Emissão da Relação

  • 17/01/2024 11:00

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 10:59

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 03:30:00, 1ª Vara.

  • 30/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 13:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/11/2023 16:44

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 20:05

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/10/2023 17:08

    JUÍZO - Conciliação não realizada

  • 17/10/2023 07:08

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 16/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 13:52

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/10/2023 14:57

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2023 14:42

    Emissão da Relação

  • 27/09/2023 12:29

    Juntada de NULL

  • 11/09/2023 16:18

    Prazo em Curso

  • 06/09/2023 16:48

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2023 20:13

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 15:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 05/09/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 16:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2023 15:13

    Emissão da Relação

  • 04/09/2023 14:25

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/09/2023 14:25

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/09/2023 14:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/09/2023 13:35

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 13:34

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 02/08/2023 11:52

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/07/2023 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 15:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/07/2023 08:29

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/07/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:11

    Prazo em Curso

  • 04/07/2023 20:31

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/07/2023 19:07

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 04/07/2023 17:41

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 17:41

    Juntada de NULL

  • 03/07/2023 13:18

    Juntada de NULL

  • 03/07/2023 13:17

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 07:08

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 26/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 10:57

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 23/06/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2023 08:03

    Emissão da Relação

  • 21/06/2023 16:15

    Juntada de NULL

  • 21/06/2023 16:15

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2023 15:55

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/06/2023 15:55

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/06/2023 15:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/06/2023 15:52

    Prazo em Curso

  • 14/06/2023 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 05/06/2023 14:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 02/06/2023 20:23

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 16:43

    Juntada de NULL

  • 02/06/2023 16:43

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 01/06/2023 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2023 07:12

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 31/05/2023 15:55

    Emissão da Relação

  • 31/05/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/05/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:01

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 30/05/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2023 07:44

    Emissão da Relação

  • 27/05/2023 07:21

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 26/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 26/05/2023 09:10

    Prazo em Curso

  • 26/05/2023 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2023 20:17

    Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2023 13:38

    Emissão da Relação

  • 03/04/2023 18:32

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:31

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 04:30:00, 1ª Vara.

  • 31/03/2023 11:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/03/2023 14:29

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 20:19

    Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2023 21:18

    Prazo em Curso

  • 27/03/2023 21:17

    Emissão da Relação

  • 23/03/2023 15:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2023 15:45

    Tutela Provisória

  • 15/03/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 14:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/03/2023 14:06

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/03/2023 14:06

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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