22/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 13:31

Documento Digitalizado
22/08/2025 13:31

Certidão
12/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 22:27

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
31/07/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 8002220-78.2022.8.12.0800/50003 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Milton de Melo (Espólio) RepreLeg: Alcidália Alves da Costa Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Agravado: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravada: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravado: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
30/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 18:11

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
29/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:29

Recurso Especial
28/07/2025 17:30

Conclusos para admissibilidade recursal
28/07/2025 11:23

Certidão
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:36

Prazo em Curso
02/07/2025 06:21

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:15

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 8002220-78.2022.8.12.0800/50003 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Milton de Melo (Espólio) RepreLeg: Alcidália Alves da Costa Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Agravado: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravada: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravado: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:38

Processo Dependente Iniciado
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 8002220-78.2022.8.12.0800/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Milton de Melo (Espólio) RepreLeg: Alcidália Alves da Costa Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Recorrido: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Recorrido: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Recorrido: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Milton de Melo Espólio.

I.C.
07/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 8002220-78.2022.8.12.0800/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Milton de Melo (Espólio) RepreLeg: Alcidália Alves da Costa Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Recorrido: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Recorrido: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Recorrido: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Vistos, etc.

Embora a parte recorrente tenha pleiteado a concessão da gratuidade judiciária, não apresentou prova que sustente seu requerimento.

Nesse cenário, em observância aos dispositivos do Código deProcessoCivil, especialmente do art. 99, § 2º, concedo à parte postulante do benefícioaoportunidade de comprovar o preenchimento dos pressupostos paraconcessão,mediante a apresentação de documentos que evidenciem veementemente aincapacidadede custeio das despesas processuais.

Em razão do exposto, determina-se a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do requerimento. Às providências.

Intimem-se.
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 8002220-78.2022.8.12.0800/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Milton de Melo (Espólio) RepreLeg: Alcidália Alves da Costa Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Recorrido: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Recorrido: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Recorrido: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 8002220-78.2022.8.12.0800/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Embargante: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Embargante: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Embargado: Milton de Melo (Espólio) RepreLeg: Alcidália Alves da Costa Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
19/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 8002220-78.2022.8.12.0800/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Embargante: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Embargante: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Embargado: Milton de Melo (Espólio) RepreLeg: Alcidália Alves da Costa Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002220-78.2022.8.12.0800 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelante: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelante: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Milton de Melo (Espólio) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Apelado: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DOS RÉUS - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PROVAS INSUFICIENTES ACERCA DA POSSE ANTERIOR SOBRE A ÁREA E DA AMEAÇA DE ESBULHO - ART. 561 DO CPC - ÁREAS CONFRONTANTES - QUESTÃO A SER DISCUTIDA EM AÇÃO DEMARCATÓRIA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O instituto possessório deve ser utilizado por aquele que pretende proteger a sua posse, pela sua qualidade de possuidor (jus possessionis), aliando-se ao fato de iminente ameaça de sofrer esbulho ou turbação.

No caso, o autor apelante não comprovou a efetiva posse sobre a área lindeira com a de propriedade dos réus, a configurar a ameaça de turbação/esbulho, na forma do art. 561 do CPC.

A questão discutida nos autos sobre a demarcação das áreas lindeiras deve ocorrer em ação própria.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002220-78.2022.8.12.0800 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelante: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelante: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Milton de Melo (Espólio) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Apelado: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Nestes termos, intime-se a recorrente Lilian Nogueira de Carvalho e outro para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Intime-se o apelante PAULO MARCOS SANTOS DE GOIS para juntar a respectiva Guia de Recolhimento Judicial referente ao pagamento do preparo recursal (fl. 795), em 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 8002220-78.2022.8.12.0800 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Lilian Nogueira de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelante: Joaquim Cândido Teodoro de Carvalho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Apelante: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Milton de Melo (Espólio) Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Apelado: Paulo Marcos Santos de Gois Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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