28/05/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 03:05

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834606-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlice de Oliveira - Reqdo: Banco Pan S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:24

Recebidos os autos
27/03/2025 14:24

Recebidos os autos
27/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 09:31

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 09:31

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:43

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834606-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlice de Oliveira - Reqdo: Banco Pan S.A. - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 53/55, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Cite-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 59/73 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
17/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:44

Recebidos os autos
13/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834606-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlice de Oliveira - Reqdo: Banco Pan S.A. - Posto isso, diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 330, III, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por VANDERLICE DE OLIVEIRA em face de BANCO PAN S.A., e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 23 e 31/32.

Sem honorários.

P.R.I.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:09

Recebidos os autos
01/08/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:09

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834606-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlice de Oliveira - Reqdo: Banco Pan S.A. - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento (art. 396 do CPC).

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 33/34 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 33/34, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
28/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:29

Recebidos os autos
27/06/2024 14:29

Emenda à Inicial
12/06/2024 13:25

Retificação de Classe Processual
11/06/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800042-49.2024.8.12.0039

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Carlos Henrique de Rezende

Advogado: Anderson Denis Martinazzo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0800042-49.2024.8.12.0039

Carlos Henrique de Rezende

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Anderson Denis Martinazzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0834606-71.2024.8.12.0001

Vanderlice de Oliveira

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves Advogados Associados - S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0800061-74.2023.8.12.0044

C. Vale - Cooperativa Agroindustrial

Vanderli Vendramini Neto

Advogado: Jarbas Castilhos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2023 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0800618-40.2021.8.12.0009

Maria Jose Afonso de Azevedo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2021 16:21

Exibir Processo