TJMS - 0801637-13.2023.8.12.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 12:34
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 06:32
Decorrido prazo de "nome da parte".
-
30/06/2025 13:11
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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27/06/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 02:32
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 00:01
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801637-13.2023.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Joéder Pereira Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO - COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO - QUESTÃO AFETADA EM RECURSO REPETITIVO - TEMA 1264 DO STJ - EXISTÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA PROFERIDA, APÓS A ORDEM DE SUSPENSÃO - SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO.
Considerando que a sentença incorreu em desrespeito à ordem de suspensão emanada do c.
Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da afetação do Tema Repetitivo n. 1264, impõe-se o reconhecimento de sua nulidade, a fim de que os autos retornem à origem, até a definição da questão no âmbito da Corte Superior.
Recurso prejudicado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, tornaram insubsistente a sentença e julgaram prejudicado o recurso de Joéder Pereira, nos termos do voto do relator.. -
26/06/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 08:39
Provimento
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12/06/2025 03:37
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 00:01
Publicação
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11/06/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 10:00
Inclusão em pauta
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11/06/2025 02:58
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 00:01
Publicação
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10/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/06/2025 16:20
Expedição de "tipo de documento".
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10/06/2025 16:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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10/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 14:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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