02/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801599-53.2024.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Martina Joaquim Pinto Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801599-53.2024.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Martina Joaquim Pinto Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Martina Joaquim Pinto.
04/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801599-53.2024.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Martina Joaquim Pinto Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801599-53.2024.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Martina Joaquim Pinto Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801599-53.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Martina Joaquim Pinto Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL - DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE SEGURO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO - MERO ABORRECIMENTO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGPM/FGV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO PELO CRITÉRIO EQUITATIVO - FIXAÇÃO DA VERBA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - O valor ínfimo dos descontos efetuados (que não ultrapassaram R$ 19,18) acarreta mero dissabor, incapaz de afetar a esfera anímica ou causar prejuízo ao sustento da vítima.

Logo, não há dano moral passível de reparação.

II - A restituição dos valores indevidamente descontados deverá ser feita na forma simples, por inexistência de comprovação de má-fé na conduta do banco.

III - O IGPM/FGV é o indexador que melhor reflete as variações do mercado e valorização da moeda frente a inflação.

IV - A fixação dos honorários advocatícios pelo critério equitativo, prevista no art. 85, § 8º, CPC, encontra espaço somente nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o que não ocorre no caso em tela.

Logo, na hipótese sub judice, impõe-se a fixação da verba em percentual sobre o valor da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801599-53.2024.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Martina Joaquim Pinto Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0801599-53.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martina Joaquim Pinto - Réu: Banco Agibank S/A - Intimaçao: fica a parte apelada intimad para apresentar contrarrazoes de apelação.
20/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Apelação
24/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801599-53.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martina Joaquim Pinto - Réu: Banco Agibank S/A - sentença: FL - Inexigibilidade de débito - Não comprovada a relação jurídica - Ausente o dano moral - Parcial Procedência
23/10/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:54

Recebidos os autos
21/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:54

Julgamento com Resolução de Mérito
06/08/2024 10:27

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801599-53.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martina Joaquim Pinto - Réu: Banco Agibank S/A - despacho: especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.
29/07/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801599-53.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martina Joaquim Pinto - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte autora acerca da contestação, devendo manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/07/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0801599-53.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martina Joaquim Pinto - DESPACHO: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
27/06/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 03:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.
04/06/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:29

Expedição de Carta.
20/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:52

Recebidos os autos
17/05/2024 22:52

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:35

INCONSISTENTE
17/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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