14/07/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:02

Recebidos os autos
18/06/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0846501-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritório Cental de Arrecadação e Distribuição ECAD - Réu: Eder Tinoco Atanasio - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
30/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 10:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 10:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 10:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 10:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0846501-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritório Cental de Arrecadação e Distribuição ECAD - Réu: Eder Tinoco Atanasio - Decisão de fls. 205: "Vistos, etc. 1 - Visando uma melhor prestação da tutela jurisdicional, este juízo reorganizará a pauta de audiências, razão pela qual REDESIGNO a audiência anteriormente designada para o DIA 01 DE OUTUBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 14H00 (fuso horário de Mato Groso do Sul), as demais determinações a respeito da audiência serão mantidas conforme despacho de fs. 188-191.

Promova-se a intimação das partes com urgência. 2 - Quanto ao pedido de f. 203, compete à parte apresentar nome e qualificação da testemunha que pretende a oitiva, para fins de viabilizar a intimação.

Concedo para tanto, prazo de cinco dias. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se."
30/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 15:12

Recebidos os autos
09/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:08

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0846501-97.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritório Cental de Arrecadação e Distribuição ECAD - Réu: Eder Tinoco Atanasio - Decisão de fls. 88-191: "Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 04 DE SETEMBRO DE 2024, COM INÍCIO ÀS 16H00MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) 1 testemunha do AUTOR [f. 186], 1 testemunha do REQUERIDO [f. 187] e depoimento pessoal do REQUERIDO. 2.1 - Intime-se a parte ré, pra que indique corretamente a sua testemunha, sob pena de preclusão da referida prova ante a inviabilidade deste juízo promover a intimação. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se."
27/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:45

Recebidos os autos
07/06/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
21/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:12

Recebidos os autos
30/01/2024 16:12

Decisão ou Despacho
07/12/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 17:38

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:49

Recebidos os autos
17/05/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 09:16

Realizado cálculo de custas
14/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2022 13:55

de Conciliação
16/12/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 09:35

Juntada de tipo de documento
19/11/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2022 14:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 17:30

de Instrução e Julgamento
20/10/2022 17:03

Recebidos os autos
20/10/2022 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2022 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:20

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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