20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Embargada acerca dos Embargos de Declaração de fls. 142-143, para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
21/07/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:15

Recebidos os autos
30/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:15

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 15:06

de Conciliação
29/08/2024 11:47

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0837040-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Borges de Souza - Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 02/09/2024 Hora 15:0 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente
24/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 13:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0837040-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Borges de Souza - Isso posto, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, quanto ao débito discutido nesta demanda (f. 14), bem como a proibição de nova inclusão por parte do réu, até que haja análise final de mérito quanto à suposta contratação de serviços, sob pena de fixação de multa.

I - Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SCPC, para retirada do nome da autora de seus cadastros, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em razão do débito questionado nos autos, no valor de R$ 725,92 (fls. 14) sob pena de responsabilidade por eventuais danos emergentes advindos de sua recusa, quanto ao valor em discussão.

Retire-se tal inscrição também via SERASAJUD.

II - Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

III - Cite-se e intime-se o réu, pelo procedimento comum (carta com AR), e por meio eletrônico se houver cadastramento junto ao TJMS, atentando para as disposições dos artigos 334, § 5º e 335, do CPC.

Caso postulado, defiro a citação mediante carta mandado/precatória.

Observe o Cartório/CPE, na carta de citação endereçada à requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato que deu origem ao débito questionado, e cópia dos documentos de identidade da pessoa que firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

IV - A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC).

V - Ficam as partes advertidas de que (i) a audiência poderá ser realizada, excepcionalmente, de modo virtual, em caso de uma das partes residir em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022; e (ii) "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º).

VI - Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.

Caso postulado, defiro a citação por mandado/precatória.

VII - A seguir, caso não obtida conciliação, fica a parte requerida intimada a apresentar contestação, nos termos do artigo 335 do CPC, sob vista da parte contrária para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias.

VIII - Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício.

IX - Às providências.
28/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:15

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 23:20

Recebidos os autos
26/06/2024 23:20

Tutela Provisória
25/06/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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