TJMS - 1606567-05.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 08:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 08:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1606567-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. de S.
Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: S. e C.
S. de A.
Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.
Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/03/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 16:30
Provimento por decisão monocrática
-
14/02/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 15:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 01:16
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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23/01/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/01/2023 15:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/01/2023 15:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
23/01/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1606567-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. de S.
Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: S. e C.
S. de A.
Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 16-23 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca do valor a ser recebido bem como eventual retenção previdenciária e de imposto de renda, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606567-05.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
16/01/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 14:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 16:55
Realizado Cálculo de Tributos
-
13/01/2023 16:55
Realizado Cálculo de Tributos
-
13/01/2023 16:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/01/2023 16:54
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/01/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/01/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1606567-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. de S.
Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: S. e C.
S. de A.
Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Fica o Estado de Mato Grosso do Sul ciente do pedido de pagamento preferencial de f. 8/10. -
09/01/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 07:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2022 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
15/12/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2022
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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