06/05/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:29

Recebidos os autos
28/03/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:29

Homologada a Transação
20/03/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:22

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0807691-53.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Klautter Douglas de Moraes Goncalves - Exectdo: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda -

Vistos... 1.

Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
14/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 08:20

Evolução da Classe Processual
06/01/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:15

Recebidos os autos
17/12/2024 16:15

Outras Decisões
16/12/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 09:31

Processo Reativado
02/12/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 07:19

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0807691-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Klautter Douglas de Moraes Goncalves - Réu: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito, no valor de R$397,90, referente ao boleto vencido aos 10/5/2021; e, b) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigido pelo IPCA da prolação da sentença (STJ, Súm. 362) e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024, e a partir de 28/08/2024 incidirão juros de acordo com a taxa legal, na forma do artigo 406 e parágrafos do Código Civil.

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, atento às diretrizes do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em R$2.000,00 (dois mil reais), abarcando-se os danos morais e para também remunerar adequadamente a procedência da declaração de inexistência do débito, evitando-se o aviltamento do trabalho do causídico, notadamente pelo trabalho desempenhado, corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora simples e mensais do trânsito em julgado, de acordo com a taxa legal, na forma do artigo 406 e parágrafos do Código Civil, salientando-se que a condenação a menor em danos morais não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:50

Recebidos os autos
25/10/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0807691-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Klautter Douglas de Moraes Goncalves - Réu: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda - r. desp. fls. 197: Defiro o incluso requerimento de desistência da oitiva de testemunha e do depoimento pessoal da parte requerente (f. 194-195), e determino o cancelamento da audiência designada para o dia 06/08/2024, 16h00 (f. 188).

Intimem-se com urgência.

Depois voltem para sentença. *********Ciência às partes da Certidão Cartorária de fls. 198.
07/08/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:55

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 18:19

Recebidos os autos
05/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0807691-53.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Klautter Douglas de Moraes Goncalves - Réu: Tecol Tecnologia Engenharia e Construção Ltda - r. desp. fls. 187: Defiro a oitiva da testemunha e o depoimento pessoal da parte requerente, conforme requerimento da parte requerida (f. 185-186).

Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo, deprecando-se o necessário.

O cartório providenciará a intimação pessoal da parte, para comparecimento presencial em juízo, sob pena de confesso.

A teste munha d everá ser intimada pelo advogado, na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo esta, igualmente, comparecer em juízo.

A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Intimem-se. **************CERTIFICO que foi designada audiência de Instrução e Julgamento na forma presencial para o dia 06/08/2024 às 16:0h, para que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar, Bloco 02, à Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, CEP 7902-919, fone (67) 317-3624, Campo Grande-MS.

O comparecimento das partes, testemunhas ou representantes legais será presencial, com observância aos protocolos sanitários e de biosegurança, resalvados os casos de pesoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid- 19 ou confirmação de diagnóstico, bem como pesoas de convívio próximo, situações excepcionais em que as participações serão pela via remota, por intermédio do sistema de videoconferência “Microsoft Teams” disponibilzado pelo TJMS através do link htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acesando a 14ª Vara Cível – Instrução e Julgamento.

Com base no Ofício-Circular 126.64.075.0269/2021, de 14/10/2021, de lavra da Coregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, fica vedada a participação das partes diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expresa da parte contrária.
28/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:07

Recebidos os autos
03/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:16

Recebidos os autos
29/01/2024 18:16

Decisão ou Despacho
16/01/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
16/12/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
14/11/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
01/11/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
14/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:56

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 09:56

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 09:56

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 09:56

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 09:56

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 09:56

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 17:31

Recebidos os autos
17/08/2023 17:31

Outras Decisões
02/08/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 10:57

Realizado cálculo de custas
27/07/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:42

Recebidos os autos
19/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2023 04:23

Decorrido prazo de parte
10/03/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:26

Recebidos os autos
06/03/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:36

Recebidos os autos
03/11/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2022 14:36

de Conciliação
24/03/2022 20:26

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2022 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/03/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 14:54

de Instrução e Julgamento
10/03/2022 10:43

Recebidos os autos
10/03/2022 10:43

Concedida a Medida Liminar
04/03/2022 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 09:34

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802010-96.2024.8.12.0045

Sandra Maria Prata Chacha

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800362-19.2024.8.12.0001

Sandra Correa Barreto

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800228-41.2024.8.12.0017

Bruno Henrique Schreiner - ME

Weliton Matos Farias

Advogado: Raquel Canton

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800362-19.2024.8.12.0001

Sandra Correa Barreto

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/01/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0834115-64.2024.8.12.0001

Ana Clemencia Pereira

Itau Unibanco Holding S.A

Advogado: Paulo Sergio Lellis da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2024 21:05

Exibir Processo