12/09/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0837347-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Reggiori Epifânio Gomes - Réu: Banco Bradesco S/A - r. sent. fls. 88: A parte requerente foi intimada para emendar a petição inicial em 15 (quinze) dias, (f. 54) ocasião em que deveria colacionar declaração de hipossuficiência individualizada, sob pena de indeferimento da benesse; se manifestar sobre o interesse na audiência de conciliação e comprovar renda.

Contudo, decorrido o prazo, a parte quedou-se inerte (f. 87).

Do exposto, indefiro a inicial, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/07/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:46

Recebidos os autos
29/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:24

Indeferida a petição inicial
24/07/2024 15:14

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.
08/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0837347-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Reggiori Epifânio Gomes - r. desp. fls. 54:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) anexar declaração de hipossuficiência atualizada e devidamente assinada pela parte requerente; e; b) se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); e; c) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou; c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
28/06/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:14

Recebidos os autos
27/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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