28/04/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0818957-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo Xavier - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR.

I – Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em: 10% do valor atualizado da causa.
14/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:42

Recebidos os autos
27/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
06/01/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0818957-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo Xavier - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor dos ofícios de fls. 339/359
22/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Laura Agrifoglio Vianna (OAB 18668/RS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0818957-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Eduardo Xavier - Réu: Companhia de Seguros Previdência do Sul - Intimação da parte autora do certificado às fls. 336, para manifestação no prazo de 05 dias.
27/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:06

Recebidos os autos
21/02/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:41

Recebidos os autos
11/07/2023 15:41

Decisão ou Despacho
30/01/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:46

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 18:01

de Conciliação
30/08/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 17:49

Juntada de tipo de documento
08/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2022 10:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 18:03

de Instrução e Julgamento
23/06/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:30

Recebidos os autos
22/06/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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