30/01/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 08:16

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Escobar (OAB 16298/MS) Processo 0860624-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos Escobar, Marcelo dos Santos Escobar - Réu: Cot - Centro de Ortopedia e Traumatologia Ltda, Pedro Marilto Vidal de Paula - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito.

Custas e despesas ex lege, sendo que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu" (CPC 90) e "sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu" (CPC 90, § 1º).

Sem honorários, considerando que não houve a triangularização processual.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) dê-se eventual baixa, se necessário, expedindo-se o necessário.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Cumpra-se.
03/12/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:55

Recebidos os autos
25/11/2024 16:55

Recebidos os autos
25/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:55

Extinto o processo por desistência
22/11/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:10

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Escobar (OAB 16298/MS) Processo 0860624-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos Escobar, Marcelo dos Santos Escobar - Audiência: 22/11/2024, às 13:00h na sala de audiências do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: 7 de Setembro n. 174, Bairro: Centro, CEP: 79002-130, Campo Grande-MS, Telefones: (67) 3317-8683 / 98478-2207.
15/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:48

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:45

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:26

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Escobar (OAB 16298/MS) Processo 0860624-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos Escobar, Marcelo dos Santos Escobar - Réu: Cot - Centro de Ortopedia e Traumatologia Ltda, Pedro Marilto Vidal de Paula - Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 dias manifestar-se sobre as certidões negativas do oficial de justiça, bem como requerer o que entender pertinente.
13/08/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:17

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Escobar (OAB 16298/MS) Processo 0860624-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos Escobar, Marcelo dos Santos Escobar - Réu: Pedro Marilto Vidal de Paula, Cot - Centro de Ortopedia e Traumatologia Ltda - Intimação da parte autora do certificado às fls. 1640/1641, para manifestação no prazo de 05 dias.
28/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:02

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 18:00

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:39

Recebidos os autos
22/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 19:41

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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