26/02/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
26/02/2023 10:15

Baixa Definitiva
26/02/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
17/02/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 18:20

Recebidos os autos
17/02/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420948-02.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: M.

A. da S.

Paciente: Y. dos S.

P.

Advogada: Mayara Albino da Silva (OAB: 68511/DF) Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de R.

B.

Ante o exposto, não conheço do presente writ, uma vez que não restou comprovado que o paciente esteja cumprindo pena em regime mais gravoso daquele fixado na sentença condenatória.

Por fim, para tentar minimizar a situação do paciente, já que este sodalício não pode examinar a colocação do paciente em liberdade, ou mesmo emitir decisão acerca da autorização para o trabalho externo, concedo HABEAS CORPUS DE OFICIO para que a autoridade apontada como coatora, no prazo de 48 horas, responda os e-mails enviados pelo d.

Juízo do TJDFT, comunicando-o para regularizar o envio da carta precatória e GR de Ygor via sistema SEEU/CNJ.

Com a regularização, deverá o cartório da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante, cumpridas as formalidades para a execução da pena, encaminhar a guia de recolhimento de Ygor Pereira dos Santos ao d.

Juízo da Execução Penal (VEPIN), via SCDPA, de modo que, após sua distribuição, a defesa daquele possa solicitar medidas e providências que entender adequadas.
14/02/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 18:36

Indeferida a petição inicial
03/02/2023 17:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/02/2023 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 01:40

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420948-02.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: M.

A. da S.

Paciente: Y. dos S.

P.

Advogada: Mayara Albino da Silva (OAB: 68511/DF) Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de R.

B.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2023 14:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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