02/07/2025 18:02

Recebidos os autos
02/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0827840-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Selenir Franco Marques - Réu: Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a autora acerca dos documentos de f. 331/347, em quinze dias.
21/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:46

Recebidos os autos
11/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Thaís Pereira Batista (OAB 23778/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0827840-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Selenir Franco Marques - Réu: Banco Agibank S.A. - Acolho a impugnação do valor da causa apresentada pelo réu em contestação, pois, de fato, não está em conformidade com o disposto no art. 292 do CPC.

Conforme consta do inciso II do mencionado dispositivo, tratando-se de discussão de validade de contrato, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato ou da parte controvertida.

Além disso, havendo pedido indenizatório, o valor da causa será a quantia pretendida e, havendo mais de um pedido cumulado, será a soma dos pedidos (art. 292, V e VI, do CPC).

Diante disso, observa-se que o valor da causa deve corresponder à soma dos valores dos três contratos discutidos e da quantia requerida a título de indenização por danos morais.

A soma dos valores dos contratos (R$ 1.849,13, R$ 682,76 e R$ 2.370,68) ao valor indenizatório pretendido (R$ 20.000,00) resulta em R$ 24.902,57, que, nos termos da fundamentação acima, deve corresponder ao valor da causa.

Façam-se as necessárias anotações para constar o valor da causa de R$ 24.902,57.

Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende de se verificar se a autora efetivamente celebrou os contratos de empréstimo de f. 271/299.

A autora sustenta a inautenticidade das assinaturas eletrônicas constantes dos documentos juntados pelo réu.

Assim, nos termos do art. 429, II, do CPC, compete ao réu comprovar que tais assinaturas são autênticas.

Diante da fixação dos pontos controvertidos e do ônus da prova, intime-se o réu para, em cinco dias, especificar provas, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
28/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 18:12

Recebidos os autos
25/06/2024 18:12

Decisão ou Despacho
17/05/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 05:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:03

Recebidos os autos
01/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2023 16:25

de Conciliação
14/09/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 08:27

Juntada de tipo de documento
20/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 06:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 06:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:24

de Instrução e Julgamento
30/06/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:12

Recebidos os autos
29/06/2023 16:12

Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:55

Recebidos os autos
24/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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