09/09/2025 08:05

Prazo em Curso
09/09/2025 08:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:03

Documento Digitalizado
09/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 212377, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:10

Emissão da Relação
08/07/2025 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/03/2025 16:43

Autos preparados para expedição
16/12/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0800901-02.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvaro Alves Vieira - Intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fls. 238.
06/12/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:40

Prazo em Curso
05/12/2024 17:38

Emissão da Relação
05/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:13

Autos preparados para expedição
09/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:41

Prazo em Curso
06/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
18/07/2024 11:53

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0800901-02.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvaro Alves Vieira - Exectdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 219/220.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV ou precatório, observando as determinações de fl. 212.

Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:34

Emissão da Relação
21/06/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 09:37

Outras Decisões
22/03/2024 08:53

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 10:49

Emissão da Relação
01/02/2024 10:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:03

Autos preparados para expedição
17/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2023 18:01

Evolução da Classe Processual
26/09/2023 10:23

Prazo em Curso
25/09/2023 18:07

Autos preparados para expedição
11/09/2023 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:52

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/07/2023 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/07/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
21/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2023 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/03/2023 13:54

Prazo em Curso
08/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
09/02/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 12:54

Emissão da Relação
01/02/2023 09:02

Juntada de Petição de Apelação
13/12/2022 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 18:06

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
09/11/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2022 15:44

Autos preparados para expedição
08/11/2022 15:41

Emissão da Relação
24/10/2022 21:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2022 21:17

Expedição de Certidão.
24/10/2022 21:17

Registro de Sentença
24/10/2022 21:16

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 08:14

Conclusos para julgamento
01/09/2022 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.
29/07/2022 14:46

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2022 15:06

Autos preparados para expedição
15/07/2022 15:05

Emissão da Relação
15/07/2022 10:34

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.
23/06/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2022 13:46

Emissão da Relação
07/06/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 13:32

Expedição de Certidão.
28/04/2022 12:17

Expedição de Carta.
28/04/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 07:19

Conclusos para despacho
10/03/2022 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/03/2022 13:11

Expedição de Certidão.
10/03/2022 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2022 14:52

Informação do Sistema
07/03/2022 14:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/03/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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