17/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 14:16

Baixa Definitiva
12/07/2023 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2023 07:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 15:06

Recebidos os autos
11/07/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400098-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravante: Loiva Heidecke Schiavo Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravado: Câmara Municipal de Bonito Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) Agravado: Edmilson Lucas Rachel Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) As agravantes desistiram do recurso interposto (fls. 348), tendo em vista a prolação da sentença em primeiro grau, razão pela qual defiro o pedido e o homologo, nos termos do artigo 998, do novo Código de Processo Civil.
10/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:41

Negado seguimento ao recurso
16/06/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/06/2023 15:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 13:20

Recebidos os autos
31/05/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400098-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravante: Loiva Heidecke Schiavo Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravado: Câmara Municipal de Bonito Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) Agravado: Edmilson Lucas Rachel Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) Cumpra-se a solicitação feita pelo Ministério Público às fls. 328.

Após, retornem os autos à Procuradoria para emissão de parecer e voltem conclusos.

Intime-se.
28/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 18:50

Recebidos os autos
24/03/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 18:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400098-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravante: Loiva Heidecke Schiavo Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravado: Câmara Municipal de Bonito Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) Agravado: Edmilson Lucas Rachel Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer.
17/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 18:35

Recebidos os autos
20/01/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400098-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravante: Loiva Heidecke Schiavo Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravado: Câmara Municipal de Bonito Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) Agravado: Edmilson Lucas Rachel Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer.
17/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 03:38

INCONSISTENTE
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400098-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravante: Loiva Heidecke Schiavo Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB: 25625/MS) Agravado: Câmara Municipal de Bonito Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) Agravado: Edmilson Lucas Rachel Advogada: Mariana Alves Rodrigues da Rocha (OAB: 10782B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
10/01/2023 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 12:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/01/2023 12:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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