12/09/2025 06:48

Evolução da Classe Processual
11/09/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:38

Processo Reativado
28/08/2025 20:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:26

Cobrança exaurida no GECOF
19/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 01:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 20:07

Expedição de Ofício.
06/03/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/02/2025 17:18

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 16:42

Prazo em Curso
02/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP) Processo 0804968-73.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rogeria Mara da Silva - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no valor a que faz jus, a contar do requerimento administrativo, em 03/04/2023 (fls. 61), devendo serem abatidos possíveis valores recebidos após esse período a título de auxílio-doença.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, desde a data em que deveria ter havido a aposentação e acrescido de juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, data da promulgação da EC n. 113/2021, a atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Face a sucumbência mínima, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que serão arbitrados em liquidação de sentença.

Concedo a antecipação de tutela, determinando que o requerido implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 09:14

Emissão da Relação
30/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:04

Registro de Sentença
24/09/2024 10:04

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 10:35

Conclusos para julgamento
13/07/2024 05:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
13/07/2024 05:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:11

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Tonholo Marioto (OAB 327387/SP) Processo 0804968-73.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rogeria Mara da Silva - Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
03/07/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:15

Emissão da Relação
26/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:20

Prazo em Curso
03/05/2024 06:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 09:01

Emissão da Relação
18/04/2024 13:55

Prazo em Curso
18/04/2024 13:48

Documento Digitalizado
18/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:28

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:49

Autos preparados para expedição
26/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
16/03/2024 02:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:03

Prazo em Curso
14/03/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 11:42

Emissão da Relação
08/03/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 10:44

Emissão da Relação
06/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 10:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:03

Prazo em Curso
08/11/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2023 10:40

Emissão da Relação
21/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:12

Expedição de Carta.
17/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:07

Autos preparados para expedição
03/10/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
03/10/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 06:57

Emissão da Relação
25/09/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 14:14

Proferida decisão interlocutória
18/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:03

Informação do Sistema
15/09/2023 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/09/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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