22/09/2025 08:00

Autos preparados para expedição
11/09/2025 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

, Tendo em vista a informação de pagamento (f. 358-361), com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.

Expeça-se alvará/ordem de transferência bancária em favor da parte credora.

Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias.

Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Sem honorários.

Custas nos termos da sentença/acórdão.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
05/09/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 12:01

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 10:56

Emissão da Relação
18/08/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:50

Registro de Sentença
18/08/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 07:50

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800740-78.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Matos de Aguiar - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.349-353.
26/03/2025 09:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 10:47

Prazo em Curso
25/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 10:42

Emissão da Relação
25/03/2025 10:41

Documento Digitalizado
25/03/2025 10:41

Documento Digitalizado
25/03/2025 10:41

Documento Digitalizado
25/03/2025 10:41

Documento Digitalizado
25/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:47

Prazo em Curso
21/01/2025 11:44

Documento Digitalizado
16/01/2025 17:58

Documento Digitalizado
16/01/2025 17:58

Documento Digitalizado
16/01/2025 17:58

Documento Digitalizado
16/01/2025 17:58

Documento Digitalizado
15/01/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 18:50

Documento Digitalizado
15/01/2025 14:46

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800740-78.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Matos de Aguiar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:15

Prazo em Curso
19/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/11/2024 14:11

Emissão da Relação
19/11/2024 14:09

Documento Digitalizado
19/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:02

Autos preparados para expedição
17/07/2024 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.
16/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800740-78.2022.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Matos de Aguiar - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "I - Acaso não feito, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença, incumbindo a Serventia cumprir nos termos do art. 103, §1º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

II - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC).

III - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência.

IV -

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.

VI - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença.

VII - Não incide taxa judiciária (art. 45 do Provimento 64/2011 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul)."
27/06/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/06/2024 11:11

Emissão da Relação
26/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 11:08

Evolução da Classe Processual
24/06/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 16:53

Outras Decisões
19/06/2024 07:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:58

Processo Reativado
18/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:46

Transitado em Julgado em data
09/05/2024 10:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2024 11:08

Emissão da Relação
26/04/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:14

Registro de Sentença
26/04/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 12:52

Conclusos para decisão
22/09/2023 06:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/03/2023 07:34

Expedição de Certidão.
30/03/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2023 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
07/02/2023 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2023 12:47

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2023 12:46

Emissão da Relação
16/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2022 21:11

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 08:32

Emissão da Relação
10/11/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 07:52

Prazo em Curso
17/10/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022 13:21

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:39

Expedição de Carta.
14/10/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2022 11:38

Emissão da Relação
04/10/2022 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2022 15:27

Outras Decisões
04/10/2022 11:24

Conclusos para despacho
23/09/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 11:14

Emissão da Relação
08/09/2022 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 21:57

Conclusos para despacho
06/09/2022 21:56

Expedição de Certidão.
06/09/2022 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2022 16:13

Informação do Sistema
02/09/2022 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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