06/07/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 17:50

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605902-86.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

F.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

A.

M.

P.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 48 e f. 51) com os cálculos (f. 36/47), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: ALESANDRO SILVA FERREIRA e ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECO - referente aos honorários advocatícios.

Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
18/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 10:35

Provimento por decisão monocrática
15/05/2023 17:40

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:40

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:39

Expedição de Alvará.
12/05/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1605902-86.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

F.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

A.

M.

P.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 36/47 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605902-86.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
03/05/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 16:04

INCONSISTENTE
28/04/2023 16:04

INCONSISTENTE
28/04/2023 16:04

Realizado Cálculo de Tributos
28/04/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:03

Realizado Cálculo de Liquidação
05/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 13:01

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2023 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2023.
16/12/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/11/2022 09:16

Expedição de Ofício.
23/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1605902-86.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S.

F.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: A.

A.

M.

P.

Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Alessandro Silva Ferreira manifesta interesse na realização do acordo direto (f. 8/9).

Indefiro o pedido, pois nos termos do Edital nº 001/2022 e 003/2022, o prazo para adesão ao acordo se findou em 5/8/2022.

Aguarde-se a ordem cronológica.

Intimem-se.
22/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 16:34

Concedida em parte a Medida Liminar
17/11/2022 17:15

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:13

Conclusos para decisão
17/11/2022 08:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:53

Distribuído por prevenção
07/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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