26/05/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 07:19

Baixa Definitiva
26/05/2023 07:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
10/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400100-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Embargado: Júnior Gomes da Silva Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Interessado: Câmara Municipal de Angélica Procuradora: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: 23154/MS) Interessado: Aparecido Geraldo Rodrigues Procuradora: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: 23154/MS) Interessado: Kampai Motors Ltda.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

III) Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 09:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/03/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400100-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Embargado: Júnior Gomes da Silva Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Interessado: Câmara Municipal de Angélica Procuradora: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: 23154/MS) Interessado: Aparecido Geraldo Rodrigues Procuradora: Ana Carla de Souza Ferrarini (OAB: 23154/MS) Interessado: Kampai Motors Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2023 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400100-57.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Agravado: Júnior Gomes da Silva Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - INDÍCIOS DE DIRECIONAMENTO DA LICITAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PREENCHIDOS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.

Atuteladeurgênciaserá concedida quando houver elementos suficientes que atestem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil .

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400100-57.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Agravado: Júnior Gomes da Silva Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Não é caso de concessão de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal ante a ausência de perigo de dano em face do agravante.

Ante o exposto, recebo presente recurso apenas no efeito devolutivo e determino seu regular processamento.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.

P.I.
12/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400100-57.2023.8.12.0000 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Angélica Proc.

Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Agravado: Júnior Gomes da Silva Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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