01/09/2025 00:00

Intimação

intimação das partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários de fls. 1300-1303.
07/07/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:17

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:11

Recebidos os autos
23/05/2025 21:11

Decisão ou Despacho
19/02/2025 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:49

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 14:28

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Tatiana Torales de Lima de Rosso (OAB 8275/MS), Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni (OAB 12431/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0818879-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Ribeiro Rondon - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - F. 1266: Reconsidero a decisão de f. 1263, haja vista que o recurso interposto pela parte autora foi recebido SEM o efeito suspensivo.

Por conseguinte, retomando o deslinde processual, determino a intimação das partes para que cumpram o determinado na decisão de f. 1241, especificando as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:45

Recebidos os autos
11/12/2024 18:45

Outras Decisões
23/10/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Tatiana Torales de Lima de Rosso (OAB 8275/MS), Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni (OAB 12431/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0818879-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Ribeiro Rondon - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Decisão fl. 1263: "Vistos etc.

F. 1260/1262: Face a concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto, aguarde-se seu julgamento de mérito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se."
17/10/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:59

Recebidos os autos
16/10/2024 14:59

Outras Decisões
15/10/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Tatiana Torales de Lima de Rosso (OAB 8275/MS), Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni (OAB 12431/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0818879-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Ribeiro Rondon - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - ro material da decisão recorrida, por ter partido de premissa equivocada, para inverter o ônus da prova, com fundamento na lei consumerista, por não haver, na realidade, relação de consumo entre as partes, devendo, portanto, prevalecer a regular distribuição do ônus da prova na forma prevista no art. 373, do CPC, verbis: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração ora interpostos, para sanar o erro material apontado e afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso versado nos autos e estabelecer o ônus da prova na forma do art. 373 e incisos, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:21

Recebidos os autos
17/09/2024 18:21

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Tatiana Torales de Lima de Rosso (OAB 8275/MS), Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni (OAB 12431/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0818879-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Ribeiro Rondon - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é hipossuficiente em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, principalmente porque os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
15/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:14

Recebidos os autos
07/08/2024 18:14

Decisão ou Despacho
26/07/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 19:49

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Tatiana Torales de Lima de Rosso (OAB 8275/MS), Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni (OAB 12431/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0818879-72.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Ribeiro Rondon - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
27/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 17:27

de Conciliação
06/06/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 15:44

Recebidos os autos
25/03/2024 15:44

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 05:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:35

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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