25/01/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:42

Recebidos os autos
05/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 08:33

Conclusos para despacho
01/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidia Paula Carnevale Nardi (OAB 75951/PR), João Carlos Nardi Junior (OAB 42461/PR) Processo 0800922-90.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda-epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: "DEFIRO o pedido de dilação de prazo, devendo a parte exequente dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no Artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Intime-se.

Cumpra-se."
16/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:36

Recebidos os autos
16/10/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidia Paula Carnevale Nardi (OAB 75951/PR), João Carlos Nardi Junior (OAB 42461/PR) Processo 0800922-90.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda-epp - Intimação da parte autora do Despacho retro: "A parte exequente manifestou-se nos autos solicitando a expedição de ofício ao INSS a fim de que seja informada a existência de vinculação a emprego formal ou eventual benefício em favor da parte executada.

Apesar da jurisprudência ter mitigado a impenhorabilidade absoluta de salário, o fato é que tal entendimento não afasta a obrigação da parte exequente em diligenciar e informar os bens da parte executada, considerando que o presente feito tramita nos Juizados Especiais.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente – ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício INSS, tendo em vista que cabe a parte exequente diligenciar bens da parte executada.

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se."
20/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:41

Recebidos os autos
21/08/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:17

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
19/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 21:55

Recebidos os autos
17/06/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:26

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:51

Expedição de Mandado.
30/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
13/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidia Paula Carnevale Nardi (OAB 75951/PR), João Carlos Nardi Junior (OAB 42461/PR) Processo 0800922-90.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gmad Campo Grande Suprimentos para Móveis Ltda-epp - Intimação da parte autora da Certidão negativa do Oficial de Justiça de pgs. 55; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento.
12/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:45

Expedição de Mandado.
20/09/2022 18:44

Expedição de Mandado.
05/09/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 17:41

Recebidos os autos
04/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:35

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:15

Juntada de Informações
15/08/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
07/08/2022 15:24

Recebidos os autos
07/08/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:55

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2022 09:51

Recebidos os autos
18/06/2022 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/05/2022 09:34

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2022.
26/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:51

Juntada de Mandado
26/04/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 11:13

Expedição de Mandado.
08/04/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 19:05

Recebidos os autos
20/03/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:03

Conclusos para despacho
07/03/2022 15:52

Juntada de Mandado
22/02/2022 07:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:04

Expedição de Mandado.
07/02/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 16:52

Recebidos os autos
06/02/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:00

Conclusos para despacho
20/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802329-34.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Advogado: Amanda de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1400105-79.2023.8.12.0000

Renato Saverio Souza Costa

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Renato Saverio Souza Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0805352-85.2022.8.12.0110

Lucas Machado Gardin

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Mauricio Marques Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0815200-96.2022.8.12.0110

Agil Contabilidade

Petuco Comercio e Prestacao de Servicos ...

Advogado: Edilson Toshio Nakao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2022 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0804979-54.2022.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Andreza Henrique dos Santos

Advogado: Michele Calixto Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2022 16:26

Exibir Processo